Brasil 247
247 – As delegações do governo venezuelano e da Assembleia Nacional eleita em 2015 acertaram a revisão de normas relacionadas às inabilitações políticas e a formação de uma representação conjunta para buscar a recuperação do ouro do país depositado no Banco da Inglaterra.
Segundo a teleSUR, os compromissos foram anunciados na quarta-feira (21), em Caracas, ao término da terceira rodada de diálogo, que também tratou de garantias de participação política e de procedimentos para a composição de instâncias do Judiciário.
O balanço das negociações foi apresentado por Dinorah Figuera, representante da Assembleia de 2015, que foi controlada pela oposição, ao lado da delegação governamental, liderada pelo presidente da atual Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. A etapa reuniu seis dias de atividades, com duas sessões plenárias, 15 reuniões e quatro mesas técnicas.
Um dos principais resultados foi o compromisso de examinar a legislação que disciplina as inabilitações políticas. As delegações incluíram nessa discussão a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da República e do Sistema Nacional de Controle Fiscal, com o objetivo de avaliar os dispositivos relacionados ao impedimento de participação na vida política.
A revisão anunciada também abrange a Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações, em uma discussão voltada à autonomia de organização partidária. Outros instrumentos incluídos são a Lei Orgânica Libertador Simón Bolívar e a Lei Orgânica contra a Delinquência Organizada e o Financiamento ao Terrorismo. No caso desta última, as partes pretendem discutir a precisão das definições e da tipificação dos crimes previstos.
Os compromissos estabelecem uma agenda de análise dessas normas. O relato apresentado ao fim da rodada não detalha alterações legislativas já aprovadas nem informa um prazo para a conclusão das revisões.
Garantias políticas e participação cidadã
As negociações incorporaram uma quarta mesa de trabalho, dedicada às garantias políticas, econômicas e sociais. Nesse âmbito, as representações concordaram em aplicar mecanismos de mediação e conciliação previstos no Programa para a Paz e a Convivência Democrática na Venezuela.
Também foi anunciado o início das discussões sobre a criação de uma Ouvidoria para Garantias Políticas e Participação Cidadã. A proposta é estabelecer uma instância de proteção desses direitos.
Na área institucional, Rodríguez informou que as delegações reconheceram o trabalho da comissão preliminar responsável pela formação do Comitê de Postulações Judiciais. Segundo o balanço, foram entrevistados 127 candidatos de diferentes setores da sociedade.
A previsão anunciada é que a próxima sessão da Assembleia Nacional designe os 12 integrantes do comitê. Essa definição deverá permitir a publicação do cronograma constitucional correspondente e, posteriormente, a ativação do Conselho de Revisão de Credenciais.
Delegação buscará recuperação do ouro
Na frente econômica, governo e representantes da Assembleia de 2015 decidiram formar uma delegação paritária para conduzir gestões relacionadas às reservas venezuelanas mantidas no Banco da Inglaterra.
A iniciativa dá continuidade ao compromisso divulgado em 12 de agosto, durante o primeiro ciclo de negociações. A finalidade apresentada pelas partes é destinar os recursos ao atendimento da população atingida pelos terremotos de 24 de junho e à recuperação dos serviços públicos nas áreas afetadas.
O entendimento anunciado trata da atuação conjunta para buscar esses ativos. Não foi informada a liberação das reservas nem uma data para eventual acesso aos recursos.
As delegações reafirmaram o compromisso de “unir forças para promover condições que garantam os direitos, a liberdade e a independência para a prosperidade econômica da República e de seus cidadãos, e, consequentemente, o desenvolvimento e o exercício dos direitos sociais à saúde, alimentação, educação, renda dos trabalhadores e serviços públicos”.
Liberdade de expressão e acompanhamento dos acordos
A terceira rodada também revisou os trabalhos das mesas criadas nas etapas anteriores. No grupo dedicado à liberdade de expressão, ao pluralismo e ao direito à informação, as delegações reconheceram avanços, sem apresentar, no balanço reproduzido pela teleSUR, uma relação detalhada das medidas implementadas.
As partes concordaram em manter as discussões nessa área e recomendaram avançar na atualização das concessões de uso do espectro de radiofrequências.
Também foram retomadas as pautas dos grupos responsáveis pelo fortalecimento da democracia e do Judiciário, pelo atendimento à emergência territorial e pela recuperação do ouro venezuelano. Ao encerrar a rodada, as duas representações assumiram o compromisso de acompanhar a execução dos entendimentos e divulgar ao país os resultados alcançados.
