O Globo
Um grupo que reúne 64 entidades da sociedade civil lançou nesta quinta (15) uma agenda de propostas para regulação de inteligência artificial (IA), plataformas digitais e big techs para o período entre 2026 e 2030. Chamada de "Agenda Nosso Digital", o pacote reúne orientações para políticas públicas e a regulamentação do universo digital no país.
Entre as entidades envolvidas estão Sleeping Giants, InternetLab, Barão de Itararé e Instituto Dahora. Entre as propostas está a aprovação do PL 2.338/2023, conhecido como Marco da IA, que pretende regular a tecnologia, está parado na Câmara após ser aprovado no Senado em 2025.
O grupo também propõe criar estímulos ao investimento no desenvolvimento de tecnologias nacionais, incluindo modelos abertos de IA. As propostas são parecidas com o plano do presidente Lula (PT) para IA, que prevê infraestrutura própria, incluindo modelos de IA nacionais, e regulação forte sobre o tema.
Entre as outras sugestões estão a criação de uma instância de governo dedicada à política digital nacional; regras de transparência sobre os critérios de moderação de conteúdo das plataformas, salvaguardas para tecnologias de vigilância e monitoramento, implementação efetiva de medidas de proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital e aprovação da regulação de mercados digitais, de serviços digitais e de IA.
As propostas surgem em um momento conturbado entre a campanha de Lula e a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp. Nos últimos dias, o campo da esquerda vem relatando banimentos, restrições e queda de alcance de contas nos apps da gigante.
Na quarta (14), a campanha de Lula apresentou nova queixa junto ao TSE contra a Meta — a primeira havia sido na semana passada. A petição aponta a suposta omissão da empresa em relação a redes de produção e disseminação de conteúdos feitos com IA, que circulam sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
A maior parte da reclamação, no entanto, se refere aos vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que supostamente alcançam números considerados desproporcionais em relação à quantidade de seguidores do parlamentar. "A pergunta não é mais se o ambiente digital precisa de regras, mas quais regras queremos construir e a quem elas devem servir.
A Agenda Nosso Digital apresenta propostas para que a regulação avance com direitos, transparência e interesse público no centro", afirma em nota Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants. A ONG é responsável pelo levantamento que embasou a reclamação de Lula junto ao TSE.
Também na quarta (14), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou processo administrativo contra a Meta, estipulando prazo de cinco dias para explicar casos de “censura” apontados por apoiadores e pela campanha do presidente Lula (PT). A medida ocorreu após a ONG CTRL+Z, que atua como fiscalizadora de big techs no país, publicar um levantamento com mais de 1,2 mil relatos de censura, banimentos, restrições e relatos de queda de alcance de contas que postaram sobre eleições no Brasil.
A Agenda Nosso Digital afirma que o Brasil já reúne histórico e capacidade para se organizar de forma estratégica. Entre eles estão produção acadêmica e rede pública de fomento à pesquisa e à inovação, décadas de mobilização social e marcos legais, legado regulatório em direitos digitais, recursos minerais estratégicos, matriz energética predominantemente renovável e sistema público de saúde universal, com gigante base de dados própria.
Os grupos afirmam que agora é necessário organizar tudo isso de maneira estratégica. O novo Congresso promete desafiar os objetivos do grupo.
Senadores e deputados recém-eleitos já deram indicações de que pretendem reverter regulação de internet e IA por considerarem restritivas demais.
