O Globo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e do Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 (PL 8.377/26). As duas propostas do Executivo serão debatidas em plenário nesta terça e na quarta-feira.
Já de 5 a 11 deste mês, parlamentares poderão apresentar emendas. O Executivo estima um déficit de R$ 13,98 bilhões para o próximo ano.
As despesas previstas são de R$ 138,37 bilhões; e a receita líquida estimada, de R$ 124,39 bilhões. O desafio das contas: arrecadação do Estado do Rio melhora, mas investimentos para 2027 ainda devem ser limitados
Primeira grande reforma: Catedral Metropolitana de São Sebastião faz 50 anos e tem obras retomadas Em comparação com o orçamento aprovado para ete ano, há uma redução da previsão de déficit estadual de cerca de R$ 5 bilhões.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, justificou o déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores. São eles: a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
O Executivo alega que o crescimento considera os efeitos da recomposição salarial concedida aos servidores públicos, com o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21. A estimativa de despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 80,85 bilhões; e o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para obrigações previdenciárias.
CV x TCP: Guerra entre facções leva pânico a Volta Redonda e prefeitura recorre à PM Dívida pública
A proposta para pagamento da dívida pública destaca a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinado em 22 de junho último. Ele cria novas condições para o pagamento, a longo prazo, da dívida do Estado com a União.
O saldo refinanciado é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. O PLOA determina que R$ 2,28 bilhões têm que ser aplicados em áreas contempladas pelo Propag.
Desse montante, R$ 1,30 bilhão irá para a educação profissional e técnica. No interior do Rio, duas cidades ficam nos extremos do mapa político
A outra parte terá a seguinte divisão: transportes, com R$ 325 milhões, seguido de saneamento, com R$ 256,2 milhões, e segurança pública, com R$ 212,7 milhões. Já universidades estaduais ficarão com R$ 67,3 milhões, e adaptação climática e habitação contarão com R$ 66,9 milhões e R$ 52,4 milhões.
O projeto do Executivo aponta três fontes de receitas condicionadas que podem ajudar a reduzir o déficit, com arrecadação potencial de R$ 7,5 bilhões. No entanto, elas dependem do cumprimento de condições.
Elas são: R$ 6,34 bilhões provenientes das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi, R$ 792,5 milhões da arrecadação da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões da alienação de imóveis públicos. Ladrões armados: Cantor Dudu Nobre tem carro roubado após show no Andaraí
Revisão do Plano Plurianual Na revisão do PPA 2024-2027, o Executivo se baseou no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), instituído pela Lei 10.266/23.
Essa norma estabeleceu dez missões para orientar o desenvolvimento econômico e social do estado. Entre elas, estão a erradicação da extrema pobreza; e a ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego.
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