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Bloqueio de verbas disparou, 19 diretorias seguem vagas e Senado aprovou blindagem contra o governo. Veja o balanço das agências reguladoras no Lula 3.
Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria. O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao fim com as agências reguladoras em situação delicada: orçamento espremido, diretorias funcionando com substitutos e uma queda de braço com o Senado que o governo vem perdendo.
A conta, agora, fica com o próprio Lula. Ele foi reeleito presidente da República no último domingo (25), ao vencer o segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), e começa o quarto mandato com uma fila de indicações e uma crise de financiamento que ele mesmo ajudou a alimentar.
A relação azedou cedo. Em reunião ministerial em agosto de 2024, Lula reclamou abertamente das agências ao primeiro escalão.
O presidente disse que havia um descasamento de interesses entre o governo eleito e os órgãos reguladores e afirmou: “Há, inclusive, um boicote ao governo”, porque a maioria dos dirigentes tinha sido escolhida na gestão anterior. Aneel e ANP eram as mais visadas.
Semanas depois, o apagão em São Paulo virou munição. Após a crise, o governo passou a articular a criação de um órgão supervisor das autarquias e um projeto para fazer coincidir os mandatos dos dirigentes com o calendário presidencial.
A ofensiva gerou reação imediata da imprensa e do setor, que viram ali uma tentativa de interferência política nos órgãos de Estado. Se no discurso Lula atacava a captura das agências, nos bastidores a briga era por quem indica os diretores.
Nos primeiros governos petistas, o Planalto tinha metade das indicações e o Congresso, a outra metade; no Lula 3, o Congresso passou a querer manter 70% do total. O impasse travou as agências.
Em dezembro de 2024, Lula enviou 17 indicações ao Senado, mas as agências passaram pelo menos cinco meses operando com diretores substitutos à espera da votação. Na Anvisa, três das cinco vagas da Diretoria Colegiada chegaram a ficar sem titulares.
Para destravar as sabatinas, o governo chegou a avaliar trocar parte dos nomes indicados e escalou a ministra Gleisi Hoffmann para costurar um acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ponto mais sensível do balanço é o dinheiro.
Em 2026, o governo congelou R$ 382 milhões do orçamento das agências até junho, cerca de 745% a mais do que em todo o ano de 2025, quando o valor foi de R$ 42,2 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento. Já os números apresentados ao Senado apontam R$ 287,1 milhões bloqueados no orçamento de 2026, diferença que reflete a metodologia e o momento de cada levantamento.
O bloqueio linear de cerca de 18% fez parte do contingenciamento de R$ 22,1 bilhões anunciado no fim de maio e atingiu fiscalização, investimentos em tecnologia e atendimento à população. A ANTT foi a mais afetada, com cerca de R$ 57 milhões bloqueados.
Nos debates no Senado, foi citado que as agências já haviam perdido, em média, cerca de 25% de seus orçamentos ao longo de 2025. O aperto vem somado a uma crise de pessoal.
Em 2024, os servidores chegaram a convocar greve geral, e o Ministério da Gestão ofereceu reajuste de 27% em duas parcelas para a carreira. A reação veio do Congresso.
Em 16 de junho, o Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos das agências reguladoras, em mais uma derrota fiscal para o governo. O placar foi de 51 votos a 17, com apoio explícito de Alcolumbre.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado por Marcos Rogério (PL-RO), o PLP 73/2025 inclui as agências entre os órgãos cujas despesas não podem ser bloqueadas para cumprir a meta fiscal. Durante a votação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi direta: “é melhor fechar as agências”, caso nada fosse feito.
A equipe econômica, por outro lado, defende que as agências sigam submetidas às mesmas regras fiscais dos demais órgãos. Se passar pela Câmara e for sancionado, o texto só entra em vigor 365 dias após a publicação.
A pressão segue: nesta terça-feira (27), entidades do setor de infraestrutura e regulação assinaram novo manifesto pedindo ao Congresso mecanismos para proteger o orçamento das agências. O quarto mandato já começa com a mesa cheia.
Até o fim de 2027, 35 diretores terão o mandato encerrado, incluindo seis postos de comando, e 19 cadeiras já estão vagas. O caso mais crítico é o da ANM.
Até o fim de 2026, quatro das cinco cadeiras da diretoria devem ficar vagas; apenas José Fernando Gomes Júnior permaneceria com mandato a partir de 2027, justamente quando o país aposta na nova política de minerais críticos. A ANA está sem diretor-presidente desde a saída de Verônica Sánchez, no início de 2026, e adotou rodízio semestral de interinos.
A demora é estrutural. Levantamento do IRIS Regulação aponta que a vacância nas agências dura, em média, 195 dias.
Ainda assim, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, não há movimentação significativa nos bastidores para definir os novos nomes. Joice Gonçalves é repórter do ND Mais em Brasília, de onde acompanha de perto as movimentações do Congresso Nacional, os bastidores dos Três Poderes e os rumos das Eleições 2026.
Possui sólida experiência política, tendo acompanhado ativamente os pleitos eleitorais, tanto municipais quanto gerais, nas edições de 2018, 2020 e 2022. Além de escrever matérias sobre política, processo legislativo, sociedade e comportamento, produz conteúdos que explicam decisões do governo e seus impactos na vida do leitor.
Formada em Comunicação pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), atua no jornalismo desde 2021 e tem experiência em grandes redações multimídia de TV e portais de notícia, com produção multiplataforma e projetos especiais que envolvem articulações políticas e o poder público.
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