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A senadora Tereza Cristina (PP) postou um vídeo nas redes sociais onde ela fala sobre o arquivamento do “Inquérito das Fake News”, feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (09). O inquérito foi aberto em março de 2019 para investigar ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
“Antes tarde do que nunca”, disse a senadora. Conforme Tereza, o procedimento se prolongou por anos, acumulou episódios e abriu espaço para todo tipo de questionamento.
Ainda segundo a senadora, os documentos permanecem sob sigilo, e a sociedade não sabe o que foi invalidado nem quem pode ter sido injustamente atingido ao longo desse processo. “O Senado tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Judiciário.
Por isso, continuaremos acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos. Democracia exige respeito às leis, segurança jurídica e prestação de contas”, diz Tereza no vídeo.
Fachin acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação. Em sua decisão, o presidente do STF destacou que, embora o plenário da Corte tenha reconhecido a constitucionalidade da instauração do inquérito, isso não autoriza que o procedimento tenha duração indefinida.
“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”, escreveu.
Fachin afirmou ainda que o objetivo da investigação deveria se restringir a possíveis riscos à independência do Judiciário, sendo que ofensa à honra dos ministros, “por si só, não basta para definir o alcance do meio de investigação”. Foi preso em flagrante no início da noite desta terça-feira, em Campo Grande
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