Brasil 247
247 – A Fazenda Nacional solicitou à Justiça a liberação de recursos obtidos no leilão de um imóvel pertencente ao senador Romário (sem partido-RJ) e à sua ex-companheira Mônica Santoro de Carvalho para quitar débitos de Imposto de Renda acumulados há mais de duas décadas, informa Manoela Alcântara, do Metrópoles.
O processo de cobrança teve início em 2002, quando o governo federal ingressou com ação para receber R$ 296,4 mil. Em julho deste ano, o montante atualizado da dívida já alcançava R$ 845,9 mil, segundo dados do órgão fiscal. Como o valor arrecadado com a venda da propriedade ainda não havia sido transferido para a conta judicial da cobrança, a União requereu o bloqueio preventivo das contas bancárias e aplicações financeiras do parlamentar, de seu filho — que era o único alvo inicial do processo até 2010 — e da ex-companheira.
A solicitação de congelamento de ativos, no entanto, foi negada em 9 de outubro pela juíza federal Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto. A magistrada avaliou que a retenção dos valores da venda do imóvel já é suficiente para garantir o pagamento da dívida, tornando desnecessária uma nova restrição financeira. Com isso, a ação foi suspensa até 20 de novembro ou até que ocorra a transferência do montante para a conta vinculada ao processo.
O bem levado a leilão é uma cobertura no condomínio Golden Green, localizado na Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Além da pendência tributária, a propriedade foi objeto de litígio judicial movido por vizinhos do andar inferior em razão de infiltrações no apartamento. A disputa sobre a responsabilidade pelos prejuízos tramitou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes da realização do leilão.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador informou que contesta na Justiça a inclusão do seu nome na Dívida Ativa da União.
“Os débitos questionados não decorrem de obrigação originária do senador, que figura nos processos como devedor solidário, razão pela qual a cobrança é objeto de contestação judicial”, afirma a nota.
O posicionamento do parlamentar conclui ressaltando que, “por orientação de seus advogados, o senador não fará comentários adicionais até a conclusão da análise pelo Judiciário”.
