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A Uber tem 48 horas para suspender em todo o país a venda do Passe para Motoristas. A ordem vem de uma liminar da Justiça do Trabalho na Bahia, segundo o Olhar Digital.
O descumprimento custa multa diária de R$ 100 mil. O passe é uma cobrança antecipada.
Motoristas e motociclistas pagam antes de rodar e, em troca, ficam com 100% do valor das corridas enquanto ele vale. O programa funciona em 42 municípios.
A decisão é de primeira instância e a empresa pode recorrer, como registrou o UOL. O mérito da ação ainda não foi julgado, e a liminar vale até nova ordem da Justiça.
A ordem saiu da 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Foi assinada na noite de segunda-feira (9) pelo juiz titular Luciano Dorea Martinez Carreiro, de acordo com o BNews.
Ela atende em parte a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Uber deve parar de cobrar assinatura ou taxa de acesso como condição para o motorista aceitar viagens.
A suspensão vale para carros e motos, nas duas modalidades do passe, em qualquer cidade. Ficam proibidas novas compras, ativações e renovações, e o programa não pode ser levado a outras cidades nem relançado.
A multa diária de R$ 100 mil vale para cada obrigação desrespeitada, informa o BNews. A empresa também não pode mais anunciar o Passe para Motoristas com a expressão “previsibilidade de ganhos”.
Para o juiz, a mensagem pode enganar, porque a previsão valia para a cobrança, e não para a renda de quem dirige. No modelo tradicional, a Uber fica com uma taxa percentual de cada viagem.
No passe, o motorista paga um valor fixo adiantado e roda sem essa taxa por um período ou até um teto de ganhos. Há passes de 24 ou 72 horas e passes por faixa de ganhos, com validade de até 180 dias, segundo o Bahia Notícias.
Em julho, o passe de um dia custava R$ 83, valor publicado pelo UOL e citado pelo Olhar Digital. O pagamento não garante corridas.
Os termos de uso da própria Uber avisam que o passe não assegura um volume mínimo de viagens. O movimento varia com horário, trânsito, clima e época do ano.
A ativação era automática depois da primeira viagem aceita. Quem não tinha saldo na carteira do aplicativo ficava negativado, e o valor era descontado dos ganhos seguintes, relata o BNews.
Na ação, o MPT afirma que a cobrança pode passar de R$ 1 mil por mês para um motorista. O órgão levou o caso à Justiça do Trabalho em agosto, quando o programa estava em 29 cidades.
O passe em andamento continua valendo. Quem já pagou por um passe ativo segue com taxa zero até o fim do período contratado.
A Uber não pode renovar a cobrança nem aplicar outra tarifa por corrida ao mesmo tempo. Depois disso, o motorista volta ao sistema tradicional, com a taxa retida a cada corrida.
Quem tem débito pendente não sofre novas cobranças ligadas ao programa suspenso, informa o Bahia Notícias. A devolução do que foi pago desde maio ficou fora da liminar.
O MPT pedia o reembolso em até dez dias úteis. O juiz negou a urgência e deixou a questão para o julgamento do mérito.
O valor em disputa é alto. Além da devolução de tudo o que foi cobrado, o MPT pede R$ 321 milhões de indenização por dano moral coletivo.
Em nota reproduzida pelo Bahia Notícias e pelo BNews, a Uber informou que “ainda não foi notificada da decisão”. A empresa afirmou que, confirmado o teor divulgado, vai contestar a ordem e recorrer às instâncias superiores, se necessário.
No processo, a companhia defendeu o passe como uma opção legítima de cobrança pelo serviço de tecnologia. Alegou que o modelo zera a taxa por corrida e favorece quem dirige muitas horas por dia.
A Uber também sustentou que o caso não cabia à Justiça do Trabalho, por se tratar de contrato civil. O juiz rejeitou o argumento e manteve a ação na vara trabalhista, sem discutir vínculo de emprego pela CLT.
O prazo conta a partir da intimação pessoal da empresa. Depois dele, cada dia de venda ou renovação do Passe para Motoristas pode gerar a multa diária fixada na liminar.
Como a decisão é provisória, um recurso da Uber pode suspender ou mudar a ordem antes do julgamento final. Enquanto isso não ocorre, vale o que a Justiça do Trabalho determinou em Salvador.
A audiência de instrução do processo está marcada para 27 de novembro de 2026, às 9h, em formato telepresencial. O pedido de devolução do dinheiro cobrado dos motoristas segue em aberto, e a multa diária só passa a correr se a Uber descumprir a liminar.
