O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar nesta quinta-feira duas ações sobre supostas fraudes à cota de gênero em candidaturas à Assembleia Legislativa do Amapá nas eleições 2022. A discussão do caso, que envolve uma mulher que não recebeu nenhum voto no pleito, pode gerar uma nova tese sobre candidaturas laranjas femininas e preservar os mandatos de mulheres eleitas que não tiveram participação ou envolvimento com as irregularidades.
No centro do julgamento estão recursos do Ministério Público Eleitoral que acusam o diretório regional do Podemos de terem fraudado a cota de gênero ao lançar 25 candidaturas ao cargo de deputado estadual em 2022 — 17 de homens e oito de mulheres. A Procuradoria Eleitoral apontou que três candidatas, em especial, não fizeram atos de campanha, não receberam repasses do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação "inexpressiva": duas receberam cinco votos cada e uma teve votação zerada.
A discussão do caso teve início em junho, quando o MPE defendeu a cassação de todos os deputados eleitos pelo Podemos no Amapá, em 2022, pela fraude à cota de gênero. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
Em setembro, o caso retornou à pauta do TSE, mas o debate não foi finalizado. Ainda em junho, o relator do caso, ministro André Mendonça votou pela condenação do partido e para que seja reconhecida a fraude nas três candidaturas, com a cassação e anulação dos votos recebidos por todos os homens que disputaram o cargo de deputado estadual pelo partido e das candidatas fictícias.
De outro lado, o ministro defendeu a manutenção dos votos recebidos pela deputada eleita pela legenda, Zeneide da Silva Costa. Durante os debates sobre o caso, os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano Azevedo proferiram votos que, apesar de terem nuances, defendiam a manutenção o mandato de Zeneide.
Em sessão realizada em setembro, Mendonça chegou a reajustar seu voto para seguir Antônio Carlos e converter os votos depositados dos deputados em votos de legenda, de modo a conservar o mandato da deputada eleita e as condições de suplência de outras mulheres que se candidataram.
Ainda restam se manifestar sobre o tema a ministra Estela Aranha e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Na sessão desta quinta, os ministros devem ajustar discordâncias pontuais e estabelecer uma tese que pode orientar eventuais julgamentos semelhantes sobre a fraude a cotas de gênero.
O ministro Dias Toffoli, por exemplo, propôs que a Corte eleitoral estabeleça consequências para legendas que se beneficiem das fraudes.
