O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve manter sua posição e defender a manutenção da sentença imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em parecer a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Segundo interlocutores do órgão, a avaliação sobre os argumentos de advogados do ex-chefe do Executivo, que pediram revisão criminal na Corte, não muda a compreensão sobre a validade da condenação.
Em documento apresentado ao STF no início de outubro, a defesa de Bolsonaro apontou supostas "quebras na cadeia de custódia das provas digitais", em especial a do celular de Bolsonaro, e alegou que, por essa razão, não conseguiu conferir a íntegra das informações identificadas no celular do ex-presidente.
Os advogados alegaram também que a Corte adotou medidas diferentes no caso envolvendo o Banco Master, quando foi defendida a necessidade de acesso integral às provas e de prazo hábil para análise de grandes volumes de dados. O mesmo, de acordo com o pedido, não teria sido garantido na ação penal da trama golpista contra Bolsonaro.
Interlocutores da PGR, contudo, veem os argumentos que tentam ligar a condenação de Bolsonaro ao caso Master como frágeis, pouco robustos e sem relação com o caso do ex-presidente. O entendimento é que as alegações não são capazes de modificar a avaliação inicial da PGR sobre o julgamento de Bolsonaro, de que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença.
Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques, relator dos dois pedidos de revisão criminal de Bolsonaro, deu dez dias para que a PGR se manifestasse sobre as alegações do ex-presidente. O prazo termina neste sábado e foi aberto logo após o segundo turno das eleições.
Nunes Marques optou por dar andamento ao caso depois do pleito para evitar que uma decisão sobre a revisão tivesse repercussões na disputa presidencial. Depois de receber o parecer, Nunes Marques deve elaborar seu voto sobre o tema e encaminhar o caso para o revisor, André Mendonça.
Só depois o processo pode ser liberado para ser pautado. Então, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar uma data para que o plenário do STF discuta o caso.
Interlocutores na Corte consideram que é possível que essa análise ocorra ainda este ano, mas o agendamento às pressas envolveria uma coordenação entre os ministros. Ainda que o caso seja pautado, uma decisão favorável pelo plenário precisaria contar com o aval de pelo menos seis ministros.
No entanto, como mostrou o GLOBO, o cenário é adverso para Bolsonaro. Seis integrantes do STF já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento.
Além dos quatro ministros que votaram pela condenação, Edson Fachin e Gilmar Mendes trataram publicamente do caso. Na Primeira Turma, Luiz Fux votou contra a condenação.
Assim, integrantes da Corte consideram que uma reversão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro é improvável. Há uma leitura de que não há, neste momento, sinais de uma mudança de entendimento capaz de produzir uma maioria favorável a Bolsonaro.
Histórico O primeiro pedido de revisão criminal da sentença de Bolsonaro foi apresentado ao STF em maio.
A defesa de Bolsonaro argumentou que houve suposto cerceamento de defesa e pediu a anulação de toda a ação penal do golpe, assim como da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Em junho, a PGR defendeu a rejeição do pedido.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma defesa ampla do julgamento que condenou Bolsonaro, destacando que o ex-presidente "liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022".
Na ocasião, o chefe do Ministério Público Federal também rechaçou os principais questionamentos levantados pela defesa sobre a condução do processo. Afirmou que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros responsáveis pelo julgamento, que o STF era o foro competente para analisar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa.
No início de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições, a defesa de Bolsonaro voltou a acionar o STF. Primeiro, chegou a pedir, na ação de revisão criminal, a emissão de uma decisão urgente para soltar o ex-presidente.
A equipe, no entanto, desistiu da petição por divergências entre advogados. Em seguida, os advogados entraram com uma nova ação de revisão criminal na Corte.
Neste novo pedido, os advogados de Bolsonaro afirmaram que não houve, durante a tramitação da ação sobre a trama golpista, tempo suficiente para analisar todo o conteúdo que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) usaram como provas. No documento encaminhado a Nunes Marques, a defesa de Bolsonaro citou 19 vezes o procedimento no qual foi elaborado o relatório que identificou Moraes como interlocutor de mensagens de Vorcaro.
Segundo os advogados, no julgamento sobre as mensagens a Moraes, os ministros do STF destacaram a "necessidade de prazo para que informações volumosas fossem analisadas antes da deliberação" e reforçaram a necessidade de acesso à íntegra das provas analisadas pela acusação.
Para eles, tais manifestações "dão especial relevo" a questionamentos feitos no caso Bolsonaro.
