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Evitar a interrupção de serviços públicos, identificar contratos próximos do vencimento e conhecer os compromissos financeiros do estado estão entre os principais desafios da transição para o governo de Douglas Ruas, do PL. A troca de comando exige um levantamento detalhado da administração estadual para que a nova equipe saiba quais decisões precisam ser tomadas logo no início do mandato.
O professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Coelho, autor de um artigo sobre transições governamentais, apontou os problemas que podem surgir quando esse processo é mal organizado. Entre eles estão contratos que vencem sem renovação, interrupção de serviços, perda de documentos e informações importantes, além da paralisação de programas públicos.
No Rio, as regras para essa passagem foram definidas em um decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que, até 30 de outubro, as secretarias precisam apresentar informações sobre programas em andamento, projetos parados, contas públicas e assuntos que exigem decisões nos primeiros 100 dias da próxima gestão.
Os relatórios vão ser reunidos por uma comissão liderada pelo secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman. Douglas Ruas vai poder indicar até cinco representantes para acompanhar os trabalhos.
A equipe do governador eleito é coordenada pela secretária estadual das Cidades, Maria Gabriela Bessa. Em entrevista à CBN, a professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas, Alketa Peci, explicou que a transição envolve três frentes de trabalho.
Além da transferência de informações e da preparação da nova equipe, é preciso preservar o conhecimento acumulado pela administração estadual, para garantir a continuidade dos programas e serviços. "A transição envolve três processos complementares.
Tem a transição administrativa, em que o governo precisa transferir informações, contas públicas, sistemas, contratos e obrigações legais para o governo democraticamente eleito. A transição política consiste na preparação do novo governo para exercer suas funções, com a formação das equipes de transição.
E tem a transição institucional, que é a mais profunda e envolve a preservação da memória da administração pública, das capacidades e dos mecanismos de gestão que vão além dos mandatos", explicou. A professora também destacou a importância de preservar a memória da administração pública e os mecanismos de gestão que precisam continuar funcionando, independentemente de quem esteja no comando do estado.
Governo interino traz um desafio a mais O Rio vive uma situação particular.
Quem está conduzindo a passagem de governo é o desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente o Executivo após a saída de Cláudio Castro. Agora, a administração estadual se prepara para entregar o comando a um governador eleito.
Para Alketa Peci, esse cenário também é uma oportunidade de apresentar um balanço mais aprofundado sobre o período de governo interino. A professora defendeu que as mudanças realizadas sejam documentadas, com informações sobre os resultados alcançados e os projetos que precisam continuar nos próximos anos.
"O governo Ricardo Couto tem na mão também a possibilidade de trazer transparência para documentos que poderiam ir mais a fundo nesse processo de transição, por exemplo, elaborando um relatório de legado institucional que deixe muito claro e transparente para o governo eleito e para a população o que concretamente mudou na gestão pública estadual durante este governo interino", afirmou.
Em outro trecho da entrevista, a professora defendeu que esse levantamento inclua informações sobre receitas, despesas, contratos, pessoal, dívidas e compromissos futuros. Também considera importante identificar os serviços que não podem sofrer interrupções e preparar uma agenda de decisões urgentes para o próximo governo.
Entre os desafios financeiros está a proposta de orçamento de 2027, que prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões. O valor representa a diferença entre as despesas estimadas, de R$ 138,37 bilhões, e a arrecadação prevista, de R$ 124,39 bilhões.
A transição vai continuar até a posse de Douglas Ruas, prevista para 6 de janeiro de 2027. Até lá, Ricardo Couto segue responsável pela administração estadual.
O decreto prevê a entrega dos relatórios à comissão, mas não estabelece se esses documentos também vão ser divulgados à população.
