Brasil 247
247 – Durante a terceira Cúpula e Fórum Econômico e Humanitário Rússia-África, realizados em Moscou nos dias 28 e 29 de outubro, a Rússia e os países africanos adotaram uma ampla declaração conjunta e um plano de ação. Os documentos firmam compromissos para fortalecer o direito internacional, combater o terrorismo, reformar instituições globais e ampliar parcerias em tecnologia, educação e comércio.
No âmbito diplomático, as partes concordaram em consolidar esforços para restaurar o respeito universal ao direito internacional, promovendo a resolução pacífica de conflitos e a prevenção de novas crises. A declaração conjunta expressa forte oposição a tentativas de politizar tribunais internacionais e a cooperação jurídica em questões criminais.
O texto condena o abuso dos mecanismos de justiça internacional como forma de exercer pressão neocolonial ou política sobre os Estados em um mundo multipolar. Os países também se comprometeram a combater a politização do controle internacional de armas e dos instrumentos de não proliferação.
Na área de segurança, a Rússia e as nações africanas apoiarão medidas para capacitar agências no combate ao terrorismo, ao extremismo violento, à radicalização e a atividades marítimas ilegais. O plano de ação prevê a criação de centros de gestão de crises na região africana, com a participação de agências russas especializadas.
O acordo também foca em combater o uso de novas tecnologias por grupos terroristas, incluindo veículos aéreos não tripulados (drones), plataformas criptografadas e finanças digitais. A economia e o comércio global também foram alvos do documento.
As nações se comprometeram a promover uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC), visando um sistema multilateral aberto, transparente, inclusivo e não discriminatório, mantendo, ao mesmo tempo, o papel central da organização. O texto rejeita medidas protecionistas e discriminatórias unilaterais tomadas sob o pretexto de combater as mudanças climáticas, argumentando que tais ações minam a concorrência e perturbam as cadeias de produção e abastecimento globais.
No setor marítimo, a declaração condena a detenção, apreensão ou prisão injustificada de embarcações civis, incluindo aquelas que navegam sob bandeiras de nações africanas e que cumprem os requisitos de segurança e proteção ambiental. O documento ressalta que essas ações violam o direito internacional, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, e transformam o comércio marítimo em um instrumento de pressão econômica e política.
A geopolítica global também teve destaque, com a Rússia e a África concordando em promover o aprofundamento da parceria dos países africanos com o bloco do BRICS. Além disso, os líderes firmaram o compromisso de expandir a cooperação e a coordenação dentro do G20, bem como fortalecer o potencial da União Africana e da Organização do Tratado de Segurança Coletiva para garantir a segurança regional.
Em relação ao avanço tecnológico, a parceria prevê o fortalecimento da cooperação em tecnologias digitais e inovações, incluindo a Inteligência Artificial (IA). O acordo defende abordagens não discriminatórias no gerenciamento de riscos e normas para a IA, destacando que os desenvolvedores e fornecedores dessas tecnologias devem cumprir a legislação dos países onde elas são aplicadas.
Por fim, os países acordaram em expandir os laços nas áreas de educação e ciência. O texto promove o desenvolvimento de pesquisas conjuntas, conferências, capacitação do setor público para apoiar a boa governança da União Africana, intercâmbios de estudantes e acadêmicos, além do fomento ao estudo da língua russa nos países africanos e dos estudos africanos na Rússia.
Além disso, um plano de ação estabelece metas diretas para a infraestrutura e a economia. A Rússia e os países africanos pretendem expandir o comércio e atrair investimentos no setor energético, englobando projetos de petróleo e gás, infraestrutura de energia e a produção de baterias no continente africano.
O documento também prevê a criação de zonas industriais russas na África, com mecanismos específicos voltados para a localização da produção, e o desenvolvimento de corredores internacionais de transporte e logística para garantir e facilitar o acesso mútuo aos mercados de ambos os lados.
