O deputado federal José Nelto (União Brasil-GO) solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do modelo de concessão da Rota do Pequi, que abrange trechos das BRs-060 e 153, para retirar a construção do Anel Viário de Goiânia das obrigações da futura concessionária.
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da agência, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, na quarta-feira, 28, o parlamentar argumenta que a inclusão da obra no contrato pode pressionar as tarifas de pedágio. Como alternativa, propõe que o empreendimento seja executado diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do Orçamento da União e emendas da bancada federal goiana.
A solicitação ocorre após projeções divulgadas pela imprensa indicarem que a tarifa na praça de pedágio de Goianápolis, atualmente em R$ 5,40 para automóveis de passeio, poderia chegar a aproximadamente R$ 20 com a nova concessão. No documento, José Nelto ressalva que o valor não é oficial nem representa uma tarifa definitivamente estabelecida.
O deputado pede que a ANTT apresente esclarecimentos técnicos sobre as projeções tarifárias e os efeitos dos investimentos previstos na concessão sobre os preços cobrados dos usuários. O leilão da Rota do Pequi está previsto para 11 de dezembro deste ano.
Diante da proximidade da data, o parlamentar solicita que a agência analise a possibilidade de alterar o edital e os instrumentos contratuais para permitir a execução do Anel Viário fora das obrigações da futura concessionária. A proposta de José Nelto é que o DNIT assuma diretamente a execução da obra, com financiamento público federal.
O deputado também defende a participação da bancada goiana na destinação de emendas parlamentares para viabilizar o empreendimento. No ofício, ele afirma que a intenção não é retirar o Anel Viário do planejamento federal nem adiar sua construção, mas buscar uma alternativa de financiamento que evite aumentos considerados excessivos nas tarifas de pedágio.
O parlamentar cita os possíveis impactos do encarecimento dos deslocamentos sobre trabalhadores, estudantes, transportadores, comerciantes e famílias que utilizam as rodovias diariamente. A construção do Anel Viário é defendida como uma intervenção importante para a mobilidade urbana, a segurança viária e o escoamento da produção na Região Metropolitana de Goiânia.
Ao final do documento, José Nelto solicita que a ANTT informe os valores tarifários previstos para a concessão, as condições para eventuais reajustes e a influência dos investimentos programados sobre as cobranças futuras. Leia também:
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