Brazil Journal
Protocolado na Câmara quatro dias antes do segundo turno, o projeto do Governo Lula para zerar a tarifa do transporte coletivo nos finais de semana e feriados mal começou a tramitar e já levanta dúvidas no setor. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fala apenas em gratuidade para o “transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano”, sem detalhar os segmentos que serão beneficiados.
Nas redes sociais do próprio PT, o plano tem sido descrito como “tarifa zero para ônibus.” A Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) espera que trens e metrôs também sejam contemplados, e chegou a apresentar suas estimativas de custo ao Governo.
“A PEC não fala sobre ônibus ou trilhos, fala em transporte. A regulamentação vai precisar trazer isso.
A PEC é uma excelente notícia, achamos ótimo, mas tem que ter alguns cuidados, tem alguns desafios. Você não pode dar para ônibus e não dar para trilho, não tem cabimento.
Senão, o que vai acontecer? Se for só para o ônibus vai superlotar, diminuir a qualidade, e enquanto isso vai deixar o trilho ocioso," Ana Patrizia Lira, a presidente da ANPTrilhos, disse ao Brazil Journal. Segundo ela, a associação – que tem como associados a CPTM, o Metrô de São Paulo, Metrô Rio, Metrô BH, TIC Trens, Trivia e a Motiva – foi procurada pelo Ministério das Cidades e apresentou uma estimativa de custo de ao menos R$ 1,6 bilhão por ano somente para as gratuidades para trens e metrôs, ou R$ 2,1 bilhões se considerado um aumento de demanda associado.
Quando incluídos também os ônibus, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima um custo total de R$ 14,5 bilhões por ano para fins de semana e feriados, e de R$ 17,3 bilhões se considerado o maior fluxo após a gratuidade. A PEC da Tarifa Zero, por sua vez, não cita valores, mas seu texto permite ao Poder Executivo destinar "no mínimo 26,8%" do valor de execução obrigatória de emendas parlamentares ao custeio do transporte coletivo.
Se considerado o atual Projeto de Lei Orçamentária para 2027, o valor total para essas emendas parlamentares é de R$ 44,8 bilhões, e os 26,8% representariam cerca de R$ 12 bilhões. Vai haver dinheiro para cumprir a promessa?
Além da garantia de que haverá recursos suficientes para bancar o custo da medida, as empresas do setor dizem que seria importante que a PEC e sua regulamentação tratassem de formas de garantir um fluxo estável dessas receitas para os operadores. "Quando falamos em gratuidade do transporte, é uma transferência para o titular do serviço, que é o Estado ou Município.
Temos que contar que o recurso vem e que ele vai ser repassado (para as empresas). É muito importante que a regulamentação tenha amarras para que não fique um serviço sem a devida remuneração,” disse Ana Patrizia, da ANPTrilhos.
Ela disse que o subsídio ao transporte coletivo é importante para enfrentar uma "realidade preocupante" do setor: a perda de passageiros nos últimos anos. Em 2025, trens e metrôs contabilizaram um total de 3,2 bilhões de passageiros, um crescimento de apenas 0,8% na comparação com o ano anterior, e bem abaixo dos 3,2 bilhões de 2019, último ano antes dos impactos da pandemia.
Para a ANPTrilhos, os dados mostram que o setor vive um “novo normal”, e que a receita tarifária das concessionárias pode já ter atingido seu teto. Para aumentar a arrecadação e custear tanto operação e manutenção como investimentos, as operadoras do setor enfrentam desafios como a maior disseminação do home office, a concorrência dos aplicativos e o salto nas vendas de motos.
