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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a proibição das apostas online no Brasil, determinada por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao mesmo tempo, convocou uma audiência pública para tentar construir um acordo entre o governo federal, empresas do setor e clubes de futebol.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no portal C-Level, a audiência está marcada para 3 de novembro, às 10h. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26), após o ministro analisar questionamentos apresentados por representantes das casas de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pede a derrubada da medida provisória e o restabelecimento das autorizações pelas quais as empresas pagaram R$ 30 milhões para operar no país. A entidade argumenta que a proibição ameaça contratos comerciais, compromete investimentos e pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas.
Futebol teme prejuízos milionários A proibição atingiu diretamente os clubes brasileiros, que têm nas bets uma importante fonte de receita por meio de patrocínios.
Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro e outros clubes estão entre os convidados para a audiência, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O governo Lula sustenta a necessidade de proteger a população dos efeitos negativos das apostas, especialmente o endividamento das famílias e a dependência dos jogos.
De acordo com a Folha, os atendimentos relacionados ao jogo patológico no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram 140% entre 2018 e 2025. A audiência será uma tentativa de conciliar a proteção social defendida pelo governo com os interesses econômicos das empresas e do futebol brasileiro.
Até uma nova decisão do STF ou mudança legislativa, a proibição permanece em vigor. Leia mais
Apostadores recebem de volta mais de R$ 1 bilhão das bets Foto: Rosinei Coutinho/STF
