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Audiência pública em São Bento do Sul reuniu cerca de 40 pessoas para discutir a possibilidade de recuperar valores Vítimas do empreendimento inacabado Neo Garden, em São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, podem ser ressarcidas com recursos da venda de imóveis vinculados a um dos investigados.
A possibilidade está em discussão no MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que negocia um acordo para reparar os prejuízos causados a compradores e investidores. O assunto foi debatido em uma audiência pública que reuniu cerca de 40 vítimas, advogados e representantes das partes.
A proposta ainda depende de garantias concretas de pagamento e prevê a distribuição dos valores conforme os prejuízos comprovados individualmente. O ND Mais procurou a construtora responsável pelo empreendimento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
A equipe também tenta contato com o investigado. O espaço segue aberto para manifestação.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul conduz as tratativas de um Anpp (Acordo de Não Persecução Penal) com um dos quatro réus do processo. A proposta prevê a vinculação de imóveis para que os valores obtidos com a venda sejam destinados à reparação dos danos materiais sofridos pelas vítimas.
Segundo a promotora de Justiça Gabriela Arenhart, o acordo depende da existência de garantias patrimoniais capazes de assegurar o pagamento. Promessas futuras sem bens que respaldem a obrigação não serão aceitas pelo Ministério Público.
Já existe uma decisão judicial que determinou a indisponibilidade e a vinculação de imóveis que poderão servir como garantia para a futura indenização. Caso os bens não sejam vendidos de forma particular dentro dos prazos estabelecidos, poderão ser submetidos a leilão judicial.
A distribuição dos recursos deverá considerar o prejuízo comprovado por cada vítima. Para isso, os compradores e investidores foram orientados a apresentar contratos, aditivos, distratos e comprovantes de pagamento.
Após a análise da documentação, o Ministério Público encaminhará a cada vítima o cálculo atualizado dos prejuízos reconhecidos, com correção monetária e juros. O acordo em negociação busca reparar os danos materiais diretos.
Mesmo que seja firmado, as vítimas poderão recorrer à Justiça cível para solicitar outras indenizações, como danos morais, lucros cessantes, valorização imobiliária, multas contratuais e demais prejuízos. As apurações começaram após relatos de paralisação das obras do Edifício Neo Garden e levaram à abertura de procedimentos investigatórios, ao cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão e, posteriormente, à apresentação de denúncia criminal.
Até o momento, foram identificadas 42 vítimas relacionadas aos fatos investigados. Para consolidar as informações e dimensionar os prejuízos, a Promotoria instaurou um procedimento específico para analisar os documentos apresentados pelos compradores e investidores.
De acordo com o Ministério Público, os prejuízos ultrapassam R$ 5 milhões apenas entre as primeiras 16 vítimas identificadas. Conforme a acusação, os recursos eram captados por diferentes modalidades.
Além da venda de apartamentos na planta, teriam sido firmados contratos de mútuo e de sociedade em conta de participação, pelos quais investidores transferiam dinheiro com a promessa de remuneração futura. A denúncia também descreve situações em que uma mesma unidade imobiliária teria sido negociada com mais de um comprador.
Essa prática, segundo a acusação, teria contribuído para ampliar os prejuízos suportados pelas vítimas. Os denunciados respondem por crimes como estelionato e infrações contra a economia popular.
As acusações ainda são objeto de tramitação judicial. Caso o acordo seja formalizado, a ação penal será suspensa em relação ao réu que aderir à proposta.
Entre as condições previstas estão a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica, a prestação de serviços à comunidade e a proibição de contato com as vítimas. O processo poderá ser arquivado em relação a esse réu após o cumprimento integral das obrigações estabelecidas.
A ação penal, no entanto, continuará tramitando contra os outros três acusados. Yasmin Rech é jornalista em formação, integrante da equipe do ND Mais na redação de Joinville.
Acompanha temas factuais da região Norte de Santa Catarina, como segurança, cidadania e infraestrutura, cobrindo cidades como Joinville, São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. Estudante da Faculdade Ielusc (Instituto Superior e Centro Educacional Luterano), atua no Jornalismo desde 2024 e escreve reportagens que contextualizam desafios locais, especialmente nas áreas de mobilidade urbana, gestão pública e segurança.
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