Poder 360
Três ministros do governo Lula participaram nesta 3ª feira (3.nov.2026) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF.
A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Participaram da audiência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Todos defenderam a medida provisória.
Veja o que disseram os ministros: Wellington Lima e Silva – disse que o governo Lula “em nenhum momento buscou um atalho” ao editar a MP das Bets.
“Antes, pelo contrário, todos nós, eu sou uma testemunha viva ao longo desse ano de 2026, nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido”; Jorge Messias – afirmou que legalizar as bets no Brasil não é a resposta contra a clandestinidade.
“É preciso comparar, sim, alternativas, capacidade de fiscalização e danos. Caso contrário, qualquer mercado proibido poderia reivindicar autorização apenas porque consegue descumprir a lei”;
Alexandre Padilha – declarou que há outras formas de resolver os problemas enfrentados pelos clubes de futebol com a MP das Bets. Segundo ele, é preciso “evitar essa compulsão entre os nossos brasileiros e brasileiras, inclusive entre torcedores e torcedoras desses times, inclusive entre funcionários desses times, dirigentes desses times, porque a compulsão afeta todas as classes sociais”.
BETS NO STF A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.
A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP.
A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
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