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Na sequência, aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao todo, 52 decisões liminares foram concedidas pela Justiça do Trabalho
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu, até as 23h59 do último domingo (26), 1.937 denúncias de assédio eleitoral. Segundo o órgão, 52 decisões liminares foram concedidas pela Justiça do Trabalho em 59 ações civis públicas ajuizadas pela instituição para combater o crime.
O estado de São Paulo concentra o maior número de denúncias (350), seguido por Minas Gerais (212) e Rio de Janeiro (169). Somente entre o primeiro e o segundo turnos, a instituição registrou 946 queixas.
A atuação do MPT também resultou na celebração de 53 termos de ajuste de conduta. “O elevado número de decisões liminares favoráveis demonstra a efetividade da atuação do MPT na proteção da liberdade política dos trabalhadores”, afirma o coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Igor Sousa Gonçalves.
Segundo ele, muitas das decisões foram obtidas durante os plantões eleitorais. “Nossa atuação reafirma que o ambiente de trabalho não pode ser utilizado como instrumento de pressão política e que a liberdade de escolha dos trabalhadores deve ser respeitada”, disse Gonçalves.
A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo proibindo a prefeitura de utilizar sua estrutura administrativa para pressionar trabalhadores a participar de atos de campanha. A medida foi motivada por denúncias de convocação de servidores para mobilizações políticas.
Segundo o órgão, havia a exigência de envio de fotografias para comprovar a presença, sob ameaça de perda do cargo. Também foram relatadas iniciativas para mobilizar trabalhadores de creches conveniadas mediante a promessa de compensação de dias e folgas.
No Rio de Janeiro, um supermercado foi proibido de enviar novos comunicados de conteúdo político aos empregados. A Justiça também determinou que a rede informasse aos trabalhadores que o voto é livre e secreto e que não haverá retaliações em razão da escolha eleitoral.
O caso envolve uma carta assinada pelo presidente da empresa e enviada aos funcionários às vésperas do segundo turno. Embora não mencionasse diretamente um candidato, a mensagem expressava o posicionamento político institucional da rede.
O MPT em Goiás ajuizou ação contra o proprietário de um frigorífico por assédio eleitoral após a divulgação de um vídeo nas redes sociais anunciando uma viagem a Caldas Novas no dia do segundo turno, com transporte, alimentação e bebidas gratuitos para mil apoiadores de determinado candidato.
Segundo a denúncia, a iniciativa teria como objetivo impedir que os participantes comparecessem às urnas. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para proibir o evento, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
Segundo o MPT, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa responsável pelas operações da Shopee na Bahia, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do país, organizasse escalas de revezamento para permitir que todos os empregados convocados para trabalhar no segundo turno pudessem votar.
A decisão foi tomada após uma denúncia de que 80 funcionários teriam sido impedidos de exercer esse direito. A justificativa apresentada aos trabalhadores era de que o dia seria de expediente normal, sem pagamento em dobro ou folga compensatória.
Yasmin Mior é repórter do ND Mais e faz parte do Núcleo Nacional, escrevendo matérias que envolvem política, segurança e saúde, assim como outros assuntos que impactam o dia a dia do brasileiro. Além de trazer previsões do tempo, tem como foco pautas econômicas e sociais em diferentes estados do Brasil.
Jornalista formada pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atua na área desde 2021 e cobriu eventos de destaque, como as Olimpíadas de Paris 2024 e a posse do Papa Leão XIV. Também está sempre conectada ao mundo da cultura pop, por dentro do que há de novo em filmes e séries, e fez cursos livres de SEO, gestão de mídias sociais e cinema contemporâneo.
Acompanhou as Eleições Municipais de 2024 atuando no setor de distribuição de conteúdo de um portal de notícias de Santa Catarina. Leia mais ▾
