O Globo
A eleição de parlamentares que têm a pauta de gênero como suas principais bandeiras, do antifeminismo aos discursos antitrans, acompanha um aumento de interesse nessa temática que se refletiu no Congresso Nacional nos últimos anos.
Leia mais: Mulheres contra o feminismo são deputadas estaduais mais votadas em RJ e SP Entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026, a atual legislatura protocolou 2.036 projetos de lei relacionados a gênero na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, um aumento de 83% na comparação com a anterior, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2023. O levantamento foi feito pelo Instituto AzMina, que lança nesta quinta-feira (14) a QuitérIA, uma ferramenta da inteligência artificial que monitora a atividade legislativa sobre gênero.
A maior parte dos projetos de lei (PL) mapeados (47,3%) é relacionado a violência de gênero, incluindo propostas de aumento de penas para crimes como feminicídio e violência contra mulheres. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é o maior enfoque dos textos, mencionada em 339 proposições, e as propostas vão desde aumento de penas para agressores até medidas como a previsão de transporte gratuito para que mulheres vítimas de violência se desloquem até a delegacia para registrar a denúncia, por exemplo.
No geral, projetos sobre aborto cresceram 125% em comparação com a legislatura anterior, e as proposições sobre direitos LGBTQIA+ foram 86,9% mais frequentes. Essa aumento vem na esteira de uma onda conservadora no Congresso, que se fortaleceu desde 2018 e tende a ficar ainda maior a partir do ano que vem. As eleições deste ano deram uma vitória de maioria conservadora, com o PL elegendo 121 deputados, o que garantirá à sigla a maior bancada da Câmara. Já no Senado, a legenda ficará com 28 cadeiras.
O termo “ideologia de gênero” é alvo de cinco projetos, todos eles prevendo a proibição do ensino ou da propagação de conteúdos que os autores classificam dessa maneira. Um dos projetos inclusive criminaliza esse ensino em instituições em todo o país, ainda que não explique ou conceitue o que seria a ideologia de gênero. O aumento da discussão sobre esses temas, porém, nem sempre significa uma maior proteção às mulheres e à população LGBTQIAPN+, e por vezes o enfoque é a retirada de direitos já conquistados.
São os casos de projetos do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e de deputados do PL que equiparam ao homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, ainda que nas hipóteses que são permitidas por lei (gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mãe ou do bebê e anencefalia). Outros projetos restringem a terapia hormonal para pessoas transgênero, que hoje é disponibilizada no SUS.
Por meio da IA, a ferramenta faz uma avaliação se o projeto traz propostas favoráveis ou desfavoráveis a esses segmentos, com base em critérios desenvolvidos por 24 organizações da sociedade civil que atuam em áreas como segurança pública, direitos das mulheres, saúde, movimentos negros, urbanismo e proteção de crianças. Em projetos da legislatura anterior, há também avaliação individual de cada uma das proposições por essas entidades, com explicações sobre os problemas ou melhorias possíveis em cada projeto.
— A retirada de acesso de pessoas trans a determinados ambientes, por exemplo, é uma retirada de direitos. Quando o projeto propõe uma ampliação de direitos, a correção de um problema social que efetivamente pode ser corrigido por via de lei, é considerado favorável. Na área de violência, há projetos que são essencialmente punitivistas, só aumentam as penas, então as organizações da sociedade civil que trabalham com o enfrentamento à violência de gênero tendem a achar esses projetos negativos porque eles não solucionam o problema de fato — explica Maria Isis, coordenadora de projetos do Instituto AzMina. Segundo a avaliação da ferramenta, entre os PLs vinculados a direitos sexuais e reprodutivos desta legislatura, 37,3% sinalizam retrocessos, enquanto na legislatura anterior eram 46%. A acurácia da ferramenta, segundo as desenvolvedoras, é de 80%.
