Preso pela PF, ex-presidente do INSS disse à CPI que não podia suspender acordos com entidades para garantir direito de defesa

 

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O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, preso nesta quinta-feira em uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, afirmou durante depoimento à CPI do INSS no Congresso, no mês passado, que não poderia suspender acordos com entidades suspeitas de descontos indevidos de forma imediata para assegurar o direito de defesa dos envolvidos.

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Ao ser questionado pelo relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL), sobre se havia suspendido algum acordo após tomar conhecimento das irregularidades, Stefanutto respondeu:

— O nosso regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. A gente não pode, porque gosta, porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 88 — disse.

Durante a sessão, o ex-presidente reforçou várias vezes o mesmo argumento, afirmando que o direito à ampla defesa e ao contraditório é uma “questão civilizatória”.

— A Constituição não flexibiliza o direito à ampla defesa e contraditório com outros direitos concorrentes no mesmo momento (...). Da ampla defesa e do contraditório, nós não podemos abrir mão dela. É uma questão civilizatória, não ideológica — afirmou.

Para realizar descontos associativos diretamente nas aposentadorias e pensões, os sindicatos e associações precisam firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e cumprir uma série de requisitos. Com o acordo firmado, basta a autorização do beneficiário.

A prisão de Stefanutto ocorre no âmbito da operação que investiga um esquema de fraudes em consignados a beneficiários do INSS, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Além dele, foram cumpridos outros nove mandados de prisão, incluindo do ex-diretor do INSS André Fidelis, do ex-procurador do INSS Virgílio Filho, e do lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como "Careca do INSS", que já estava preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que a prisão é "completamente ilegal", já que ele "não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação. Os advogados afirmam ainda que o ex-presidente da autarquia vai "comprovar a inocência"

Durante o depoimento à CPI, ao ser questionado sobre cadernos apreendidos pela PF que detalhavam percentuais supostamente destinados a integrantes do esquema, com registros como “Virgílio, 5%” e “Stefa, 5%”, Stefanutto negou qualquer envolvimento.

— Eu não tive acesso a esse caderno até hoje, minha defesa não teve acesso e eu não sei o que está escrito. Ninguém me chama de "Stefa", ninguém, na minha relação pessoal, de outras, não me chamam de "Stefa". Ou me chamam de Alessandro ou de Stefanutto. E eu não faço parte de nenhum esquema, e nem a Polícia Federal disse que eu faço parte de esquema — pontuou.