Presidente do TST alerta sobre trabalho livre por vício em apostas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os ambientes profissionais estejam livres dos impactos da dependência em apostas on-line. Segundo o magistrado, a compulsão por jogos já afeta as relações de trabalho e representa um problema que exige atenção das instituições.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que os afastamentos por incapacidade relacionados à ludopatia aumentaram mais de cinco vezes em dois anos. O número passou de 67, em 2023, para 361, em 2025.

Vieira de Mello Filho afirmou que a Justiça do Trabalho recebe ações relacionadas às consequências das apostas e acompanha as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). “Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana.

Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser espaço para o adoecimento silencioso decorrente de compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, declarou. Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, conduziu uma audiência pública para discutir os efeitos das restrições às apostas on-line.

Relator das ações que questionam a medida, Fux ouviu representantes do governo, do setor esportivo e de entidades empresariais. O governo federal defendeu as restrições como forma de conter prejuízos à saúde e à economia das famílias.

Em posição contrária, representantes do setor esportivo alertaram para possíveis perdas financeiras, redução de empregos e crescimento do mercado ilegal.