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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentará colocar em votação até o final deste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o modelo eleitoral brasileiro para o distrital misto, em substituição ao proporcional de lista aberta. Apesar de o assunto não ter consenso entre os parlamentares e partidos até o momento, se aprovado valerá a partir do pleito de 2034.
Com a mudança para distrital misto, o voto “para os influencers” acabaria, o que atingiria em cheio os puxadores de voto, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que receberam juntos pouco mais de 6 milhões de votos na última eleição para Câmara dos Deputados. Com o atual sistema é o proporcional, a votação expressiva de um candidato impulsiona outro com número inferior de apoio do eleitorado.
Já no distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma primeira para escolher o candidato, enquanto o segundo voto é para o partido de preferência. A partir deste sistema, o Município (em votações para Câmara) e o Estado (em votações para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados) passariam a ser divididos em distritos que correspondam ao número de vagas em disputa.
Para os defensores do tipo eleitoral, há vantagem de o político eleito ter mais proximidade com seus eleitores e, portanto, as prestações de conta se intensificariam – como as cobranças também. Atualmente, o Brasil utiliza o sistema majoritário nas eleições para senadores e chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República).
Já o sistema proporcional é utilizado nas eleições para as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas estaduais, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para a Câmara Continua após a publicidade
“A Câmara abriu duas frentes para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro: o debate sobre o voto distrital misto, por meio de PEC, com transição em 2030 e vigência em 2034; e a criação de um grupo de trabalho que terá duas semanas para propor regras claras e isonômicas para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto”, disse Motta ao anunciar as medidas. O atual presidente da Casa se fortaleceu na disputa pela reeleição ao cargo máximo da Câmara dos Deputados depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições deste ano.
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