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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, disse nesta quinta-feira (dia 29) que o Pix MEI de até R$ 5 mil, anunciado durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, deverá ser implementado por meio de aplicativo.
Caberá ao microempreendedor fazer o pedido pelo app, e o governo vai aprovar ou não, uma vez que serão concedidos recursos apenas para projetos que visem aumentar a capacidade produtiva do negócio. O dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros.
O recurso deverá ser usado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais ou para melhorias na estrutura do negócio. E será necessário apresentar a nota fiscal da compra realizada.
— São investimentos de até R$ 5 mil que possam aumentar capacidade produtiva. O Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor.
A gente está preparando em um valor específico, de 1 a 1,5 milhão de MEIs. Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente — afirmou o ministro ao programa "Bom dia, ministro", da EBC.
Paulo Pereira avaliou que nem todos os MEIs vão receber o dinheiro, pois nem todos vão ter projetos de investimento. Ele disse ainda que haverá uma linha do Pix MEI específica para empreendedoras e para os que têm faturamento inferior a R$ 40,5 mil por ano, os chamados nano MEIs.
O valor é metade do teto atual do Microempreendedor Individual, de R$ 81 mil por ano. O Pix MEI foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva anunciada a 12 dias do 2º turno.
Na ocasião, o governo estimou gastar R$ 5 bilhões com o programa em quatro anos a partir de 2027. O período corresponde ao quarto mandato de Lula.
Além do Pix MEI, Lula anunciou naquele momento o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União ao custo de R$ 19 bilhões para o governo. O texto já foi sancionado pelo presidente.
Além do perdão da dívida, haverá um programa de renegociação de dívidas dos MEIs e o teto de faturamento será ampliado para R$ 110 mil em 2027. Esse valor sobe para $ 140 mil em 2028.
Segundo o governo federal, o perdão dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas, somadas, superam R$ 12 bilhões. Desse montante, quase 86% (cerca de R$ 11 bilhões) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.
