Metropoles
Uma das principais preocupações da equipe econômica para 2027 é a necessidade de ajuste fiscal para recompor a credibilidade das contas públicas. O mercado financeiro e os investidores cobram do governo um ajuste pelo lado das despesas, diferentemente do que ocorreu no governo Lula 3, até então, que focou em medidas de arrecadação e não em cortar gastos.
Apesar disso, o arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê o teto de crescimento dos gastos em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso, no entanto, não é o suficiente.
O mercado tem exigido que o governo dê respostas mais concretas e anuncie medidas para equilibrar as contas públicas. A principal queixa é a trajetória crescente da dívida pública, que é impulsionada pela política fiscal do governo e pela alta dos juros, atualmente em 13,75% ao ano.
Além disso, as medidas anunciadas pelo presidente durante a campanha presidencial tornam a tarefa de equilibrar as contas públicas mais difícil de ser executada. Uma das principais apostas para ajustar as despesas é a contenção dos supersalários e dos penduricalhos, que são gratificações superiores ao teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19.
O enfrentamento ao tema, no entanto, não é novidade. No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O texto, porém, não teve andamento, até então, e o deputado não conquistou a vaga no Senado Federal nas eleições deste ano, portanto, a relatoria da matéria deve passar para outro parlamentar. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, é um defensor da revisão de penduricalhos e supersalários.
De acordo com ele, as práticas custam cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos por ano. Esse valor não seria suficiente para equilibrar, sozinho, o Orçamento de 2027.
Para acomodar as medidas anunciadas por Lula, o ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será necessário um remanejamento de despesas na ordem de R$ 20 bilhões. No entanto, outras medidas podem impactar no cálculo, como a proibição das casas de aposta online, as chamadas bets, que causa uma perda de arrecadação para o próximo ano de aproximadamente R$ 6 bilhões.
O remanejamento será necessário para acomodar as despesas de R$ 22 bilhões com o aumento do Bolsa Família; ampliação do Pé-de-Meia, de cerca de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões; e o Pix Mei, de R$ 1 bilhão. “Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, explica o MPO, em nota.
Para garantir a sustentabilidade das contas públicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo enviará um Projeto de Lei (PL) para expressar o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027. Isso difere da prática adotada pelo governo nos anos anteriores, que consiste em focar no piso inferior da meta.
Neste ano, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, com banda de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo. Dessa forma, o governo pode atingir o déficit zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, quando as despesas são iguais as receitas, e considerar a meta cumprida.
A prática é amplamente criticada pelo mercado financeiro, que enxerga o centro da meta como fictício. “Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta.
Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, afirmou o ministro. A declaração ocorreu após os mercados reagirem com instabilidade à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, alertou para possibilidade de déficit de 1% do PIB no próximo ano, quando a meta fiscal será de 0,5% do PIB e o governo terá que entregar obrigatoriamente um superávit. “Apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das Bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado.
Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana”, expõe o documento. A instituição disse ainda que estima ser necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública-PIB.
“A IFI tem alertado, nos últimos anos, que é inevitável um verdadeiro ajuste fiscal, se quisermos desencadear um novo ciclo de desenvolvimento vigoroso e sustentado no país. Isso passa por produzir os superávits primários necessários para estancar o crescimento da dívida, criando o ambiente adequado para a queda das taxas de juros; desengessar o orçamento; rever o perfil dos gastos; aumentar a eficiência; e ampliar substancialmente os investimentos estratégicos estruturantes, sobretudo na infraestrutura e na inovação tecnológica”, diz a IFI.
