Brasil 247
247 – Em entrevista concedida à TV 247, o advogado e vice-presidente global de Programas da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, analisou dois temas centrais da conjuntura política nacional e internacional: os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Brasil e o cenário eleitoral nos Estados Unidos, marcado pela emergência de novas lideranças no Partido Democrata.
Ao comentar o avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional, Abramovay classificou a medida como uma vitória expressiva para a coordenação federativa do país. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalecendo a integração entre União, estados e municípios e ampliando o papel de órgãos fundamentais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
“A PEC inverte a lógica anterior. O governo federal financiava diversas operações estaduais sem ter uma contrapartida real ou voz ativa na articulação e no planejamento.
Agora, abre-se espaço para uma política nacional integrada e coordenada de enfrentamento ao crime organizado.” — Pedro Abramovay
Segundo o jurista — que atuou no Ministério da Justiça nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, a nova estrutura corrige um gargalo histórico de cooperação federativa, permitindo que o combate às facções e à criminalidade urbana seja feito de forma estratégica e baseada em inteligência.
Desmembramento Ministerial e Reforma do Judiciário Outro ponto destacado por Abramovay é o impacto institucional da PEC na reorganização dos ministérios.
Com a delimitação clara das atribuições voltadas à segurança pública — e a viabilização de uma pasta dedicada exclusivamente ao setor —, o Ministério da Justiça ganha fôlego institucional para focar em sua missão histórica: a reforma do Judiciário. Entre as pautas prioritárias sugeridas para essa agenda, destacam-se:
Limitação de decisões monocráticas em tribunais superiores. Regras mais rigorosas para o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impedimentos de parentesco para atuação de advogados em cortes superiores. Racionalização de penduricalhos e privilégios remuneratórios no funcionalismo judicial.
Cenário Eleitoral nos EUA e Renovação no Partido Democrata No âmbito internacional, Abramovay analisou o ambiente político nos Estados Unidos durante o período eleitoral das midterms.
O grande diferencial do momento, segundo o executivo da Open Society Foundations, reside no surgimento de uma nova safra de lideranças dentro da legenda democrata: Fortalecimento do campo progressista: Lideranças alinhadas à esquerda têm demonstrado alta competitividade em primárias e eleições locais, provando a viabilidade de pautas sociais no debate público norte-americano.
Desempenho de governos locais: Gestões estaduais e municipais democratas vêm registrando altos índices de aprovação ao focar em políticas concretas de mobilidade urbana, infraestrutura e educação. Reconfiguração partidária: O dinamismo vindo das bases contrasta com a ala tradicional da legenda, promovendo uma oxigenação necessária para o futuro do partido.
