Valor
Os grupos políticos do governador eleito, Douglas Ruas (PL), e do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) estão promovendo uma disputa jurídica sobre a eleição ao governo do Rio de Janeiro. Os dois lados acionaram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e trocam denúncias de crimes e irregularidades eleitorais.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Nesta semana, o PL do Rio ingressou com duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) no TRE-RJ contra Paes.
Na primeira ação, que incluiu no pedido de investigação o atual prefeito, Eduardo Cavaliere (PSD), o PL aponta possível abuso de poder político e assédio eleitoral envolvendo servidores públicos, terceirizados e trabalhadores da prefeitura do Rio. O partido argumenta que houve pressão por parte de superiores hierárquicos para que funcionários — especialmente da Secretaria Municipal de Educação — participassem de atos políticos em prol da campanha de Paes.
O texto cita o uso de convocações em grupos profissionais de WhatsApp, reuniões e listas de presença, que teriam gerado receio de represálias e demissões. A segunda ação tem como alvo o canal público de WhatsApp "Exército do Dudu 55", que atualmente tem cerca de 260 mil seguidores.
Segundo o PL, a ferramenta foi utilizada para mobilizar apoiadores e difundir conteúdos enganosos que tratavam a realização de um segundo turno no Rio como algo garantido. O PL sustenta que o TRE-RJ homologou a retotalização dos votos que confirmou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos.
Para o partido, embora o PSD questione o pleito no Supremo Tribunal Federal (STF), a existência de processos judiciais não altera o resultado já proclamado pela Justiça Eleitoral. Grupo de Paes denuncia suspeita de compra de votos
Já o grupo do PSD de Paes pediu que o TRE-RJ investigue Ruas numa ação que cita suspeitas de compra de votos, coação de eleitores e desinformação. O ex-prefeito pede ainda a cassação da chapa do PL e a declaração de inelegibilidade de Ruas e sua vice, Fernanda Louback (PL).
A petição do PSD reúne dezenas de relatos públicos extraídos de redes sociais e denúncias encaminhadas à Polícia Federal para sustentar a alegação da suposta coação e compra de votos. Os testemunhos apontam pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix variando entre R$ 50,00 e R$ 200,00 por voto (muitas vezes em "combos" envolvendo governador, presidente e deputados), além de pressões sobre servidores terceirizados e atuação de milícias em regiões da Baixada Fluminense, São Gonçalo e zona norte da Capital.
A ação aponta ainda para o uso de panfletos que teriam sido produzidos pela campanha do PL com informações falsas direcionadas ao eleitorado religioso, principalmente evangélico. O material atribuiria falsamente a Paes posições favoráveis a temas como aborto e liberação de drogas.
Além disso, a petição cita a circulação de material apócrifo associando Paes a números ou adversários incorretos. O texto alega que esses materiais de campanha teriam induzido eleitores a digitarem o número 13 para o governo estadual, resultando em mais de 200 mil votos nulos — o que, segundo a defesa, teria evitado que a eleição fosse para o segundo turno.
STF A disputa entre Paes e Ruas na Justiça Eleitoral tem ainda como pano de fundo a ação que será analisada pelo STF sobre a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio.
O recurso impetrado pelo PSD está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na terça-feira (3), o magistrado recebeu Douglas Ruas em Brasília para tratar da ação.
O PSD questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar nulos os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão levou o percentual de votos válidos de Ruas para 50,88%, lhe dando a vitória no primeiro turno.
