Valor
A maioria democrata no Congresso e nos governos estaduais americanos deve elevar a pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira (5), os ações de fabricantes de chips e servidores negociadas na Nasdaq desabaram ante a possibilidade dos planos de expansão de data centers de inteligência artificial serem pausados.
O índice Nasdaq 100 Technology caiu 7,22% ontem (5). Especialistas consultados pelo Valor observam que a “onda azul” no Congresso americano vai além da regulamentação de data centers.
Entre os temas críticos estão concentração de mercado, privacidade, impactos dos algoritmos de inteligência artificial sobre direitos autorais, desinformação, debate público, bem como os riscos à saúde e à vida de crianças e adolescentes. Em outubro, procuradores-gerais de oito Estados, sendo a maioria republicana, processaram a OpenAI por alegadamente enganar consumidores sobre a segurança do ChatGPT e expor crianças a riscos.
No campo regulatório, especialistas dizem que a provável pressão sobre as big techs nos EUA e propostas mais rígidas na Europa devem reforçar no Brasil as leis que entraram em vigor neste ano, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, e as alterações do Marco Civil da Internet.
Também podem ajudar os projetos como a Lei de Concorrência Digital Justa (Projeto de Lei 4675/2025), que confere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), poderes de fiscalização do mercado digital, e o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), que regula decisões automatizadas e traz uma classificação de riscos para o uso seguro da IA.
O PL 2338 foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, mas parou na Câmara onde tramita desde março de 2025. A partir de janeiro de 2027, entretanto, o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se depara com uma bancada legislativa de maioria conservadora, próxima das grandes empresas de tecnologia, nota o conselheiro da entidade civil Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e doutor em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Rafael Evangelista.
“Alguns dos principais candidatos eleitos da extrema direita não têm muito interesse em alterar esse cenário de aproximação das plataformas [e redes sociais] dominantes, que hoje os favorece, e são bastante permeáveis às pressões das big techs”, afirma Evangelista. Nada impede que novas regras sobre as big techs no Brasil resulte em novas retaliações comerciais pela Casa Branca, como ocorreu em julho deste ano, quando foi imposta tarifa de importação adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
“O governo Trump citou decisões judiciais e o próprio Marco Civil brasileiro, e restringiu vistos de autoridades europeias ligadas ao DSA [Lei de Serviços Digitais europeia], argumentando que essas regras equivalem a censura”, lembrou o professor doutor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Inteligência Artificial pela Duke University (EUA), Felipe Buchbinder.
“A maioria democrata no Congresso americano pode dificultar a tentativa de barrar leis estaduais de IA por meio de legislação federal americana e ajudar a legitimar a aplicação das leis europeias e brasileiras, mas não elimina o risco de retaliação comercial, que continua pairando no horizonte”, observou o especialista da FGV.
A maioria democrata no legislativo americano fortalece discussões nos EUA sobre inteligência artificial, privacidade e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, avalia o sócio da área de tecnologia, privacidade e IA no Felsberg Advogados, André Zanatta. “Um exemplo é o ‘Kids Act’, aprovado em junho de 2026 pela Câmara dos Representantes, que reúne iniciativas voltadas à presença de menores nas plataformas digitais.
São preocupações que encontram paralelo direto no ECA Digital brasileiro”, afirma o advogado que atua junto a multinacionais de tecnologia. Quanto à inteligência artificial, Zanatta espera, nos EUA, maior pressão por transparência, mecanismos de responsabilização e controle dos riscos associados à tecnologia pelas big techs, “especialmente quando comparamos a agenda da administração Trump, que tem priorizado a inovação e a redução de obstáculos regulatórios”.
As diferentes composições dos poderes Legislativo e Executivo no Brasil e nos EUA podem gerar propostas de regulamentação “mais técnicas e menos políticas”, avalia o advogado especialista em direito digital, Renato Opice Blum. “No Brasil, nós temos esse apoio [à regulamentação] vindo do lado do Executivo, mas não temos tanto do lado do Legislativo.
Nos Estados Unidos teremos um Legislativo mais propício a regular e um Executivo menos propício”, diz o sócio do Cescon Barrieu e professor da ESPM. “Esse equilíbrio pode evitar excessos de ambos os lados”, afirmou Opice Blum.
Evangelista, do NIC.br, ressalta a necessidade no Brasil de elaboração de propostas de regulamentação de plataformas digitais, incluindo redes sociais, unificadas e menos superficiais no país. “O que você tem hoje são iniciativas esparsas e bastante tímidas”, afirma.
Para o pesquisador, o governo precisa pensar o que vai propor para que o país não fique vulnerável à possibilidade de interferência de grandes empresas de tecnologia no sistema eleitoral. “A opacidade das plataformas [sobre uso de dados e algoritmos] não favorece essa fiscalização, atualmente”, disse Evangelista.
