Valor
Os grupos sociais brasileiros enxergam com nitidez os privilégios dos outros e chamam os seus de direitos. Findas as eleições, o governo terá de fechar a conta dos próximos quatro anos.
Não faltarão sugestões sobre onde cortar despesas. O difícil será encontrar quem aceite perder alguma coisa.
Há oligarquias que não renunciam às suas benesses, do empresariado protegido da concorrência a segmentos do setor público com vantagens asseguradas por regra. Há setores influentes, econômicos e intelectuais, convencidos de que defendem os menos favorecidos, nem sempre percebendo que também se beneficiam do arranjo que dizem querer corrigir.
E há uma população com menos educação e menos recursos que procura melhorar de vida, e em nome da qual os outros dois grupos costumam falar. Diante de tantos interesses entrincheirados, é tentador imaginar que a democracia esteja com os dias contados.
Não creio. O que parece se esgotar é a maneira pela qual o país acomodou interesses tão diferentes desde a Constituição de 1988.
Não há propriamente um “contrato social da redemocratização”. Cada grupo disputa o Orçamento no Congresso, no Executivo e, se preciso, no Supremo.
A imagem mais precisa é a da sedimentação. Vitórias passadas se petrificam em dispositivos constitucionais, despesas obrigatórias, regimes tributários especiais, jurisprudência.
Nove em cada dez reais da despesa primária já chegam ao Orçamento com destino definido. A vitória máxima não é obter recursos neste ano, mas criar uma regra que dispense negociá-los nos seguintes.
Nem toda proteção escrita, porém, resiste à realidade. Até 1994, havia um mecanismo silencioso que fechava a conta: o Orçamento acolhia as pretensões em valores nominais, e a inflação se encarregava de corroer boa parte delas.
Ninguém precisava dizer não a ninguém. Mas esse conciliador foi perdendo eficácia à medida que a economia se indexava.
O Plano Real encerrou aquela forma de acomodação. Desde então, a conta fecha por outros meios: impostos, dívida, contingenciamento e, menos visivelmente, deterioração daquilo que o Estado entrega.
A sedimentação tem um custo que vai além da divisão entre quem ganha e quem perde. Quanto mais recursos ficam protegidos por regras, maior a pressão sobre o que precisa ser defendido a cada Orçamento.
Essa pressão aumenta a incerteza e encurta o horizonte de quem investe; a rigidez das despesas comprime o investimento público. O resultado é menos investimento, menor avanço da produtividade e crescimento mais baixo.
Crescendo pouco, o país tem menos renda nova para acomodar pretensões concorrentes. A disputa se aproxima de um jogo de soma zero.
É aí que o conflito muda de natureza. Albert Hirschman distinguia conflitos de “mais ou menos”, que admitem negociação e compromissos, daqueles de “ou isto ou aquilo”, nos quais a conciliação é muito mais limitada.
Disputas por recursos tendem ao primeiro grupo; quando viram disputas sobre quem tem direito e quem tem privilégio, podem migrar para o segundo. O servidor fala em direito adquirido; o empresário, em política de desenvolvimento; o intelectual, em defesa da ciência e da cultura.
Nem todas as vantagens são equivalentes. Mas cada grupo conhece o vocabulário que torna respeitável a sua vantagem.
Todos participam dessa batalha de palavras, mas não em igualdade de condições. Oligarquias e esses setores influentes têm maior acesso às instituições nas quais as pretensões são formuladas e julgadas.
Os intelectuais ocupam uma posição particular: participam mais diretamente da construção do vocabulário pelo qual essas pretensões são avaliadas, em universidades, imprensa, tribunais e burocracias especializadas. E aqueles que, como eu, ajudam a traçar a fronteira entre direito e privilégio não estão fora da sociedade cujos interesses essa fronteira organiza.
Agora alguém precisa dizer não, e as pretensões que o Orçamento não comporta chegam sem disfarce às instituições. É possível aceitar a derrota e tentar de novo amanhã.
Mais corrosivo é concluir que os adversários ajudam a definir os critérios pelos quais o confronto será julgado. Tribunais, imprensa e universidades deixam de ser vistos como mediadores e passam a ser vistos como parte.
Não se desconfia apenas do adversário; desconfia-se do árbitro. Uma decisão desfavorável deixa de ser derrota para virar prova de que o jogo está viciado.
Essa percepção pode reforçar uma reação conhecida: quem desconfia do árbitro procura não depender dele. Regras que estreitem a margem de quem decide, como vinculações e pisos de gasto, valem também como seguro contra o árbitro, e a multiplicação desses seguros enrijece o Orçamento e agrava a escassez que gerou o conflito.
O presidencialismo de coalizão deu à Presidência, com o respaldo do voto nacional, instrumentos poderosos para coordenar essa disputa. Esses instrumentos se enfraqueceram enquanto o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento e o Supremo ganhou protagonismo.
Há poder suficiente, distribuído entre grupos e instituições, para bloquear perdas; não há poder equivalente para coordenar o conjunto. A política convive com essa contradição por algum tempo.
A restrição fiscal, não. Basta imaginar uma pauta de ajuste para perceber que cada item tem endereço.
Reduzir benefícios tributários contraria interesses empresariais; limitar vantagens remuneratórias incomoda segmentos do setor público. Revisar deduções no Imposto de Renda ou os recursos para universidades, meio ambiente e cultura mobiliza setores mais escolarizados.
Alterar as regras da Previdência e do salário mínimo ou rever o financiamento de serviços públicos afeta a população de menor renda. As medidas têm naturezas e consequências distintas, mas cada uma encontra defensores organizados e um nome respeitável.
Resta saber quem terá legitimidade para contrariá-los. A pergunta relevante não é se a democracia sobreviverá.
É quem coordenará o novo arranjo diante de uma conta que já não fecha, quais sedimentos irão à mesa e se ainda haverá, nesse momento, um árbitro em quem os perdedores aceitem confiar. Luiz Schymura é pesquisador do FGV Ibre e escreve mensalmenteE-mail: luiz.schymura@fgv.br
