Brasil 247
247 – Uma proposta de resolução articulada pelos ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça prevê a suspensão de canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais. A medida atingiria diretamente o Exército do Lula, canal criado pelo deputado federal André Janones que reúne mais de 7 milhões de inscritos e tem sido utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, os dois ministros estão fazendo circular uma minuta de resolução que estabelece restrições à atividade desses canais entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. O texto foi elaborado por Mendonça e, caso seja aprovado e publicado, poderá afetar importantes instrumentos de comunicação política na reta final da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
A minuta obtida pelo jornal estabelece expressamente a aplicação das restrições aos canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral que ultrapassem o limite de seguidores definido. O documento afirma:
“No período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, aplica-se o disposto no § 11 deste artigo aos canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 (duzentos mil) seguidores”.
Na prática, a proposta estenderia aos grandes canais políticos do WhatsApp uma restrição já prevista para o uso de inteligência artificial em publicações durante o período eleitoral determinado pela resolução.
Exército do Lula seria um dos principais atingidos
Entre os canais potencialmente afetados está o Exército do Lula, iniciativa de André Janones que se tornou uma das principais ferramentas de mobilização digital de apoiadores do presidente. Com mais de 7 milhões de inscritos, o espaço tem ampla capacidade de disseminação de mensagens e conteúdos relacionados à campanha petista.
O canal já foi alvo de sucessivas iniciativas judiciais da campanha de Flávio Bolsonaro. Representações apresentadas ao TSE solicitaram sua retirada do ar, em meio à disputa pelo alcance das mensagens políticas nas plataformas digitais.
Em uma decisão anterior, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, que posteriormente voltou a funcionar. A nova proposta, caso entre em vigor nos termos apresentados, poderá provocar outra interrupção de suas atividades justamente nas horas decisivas que antecedem a votação.
Embora o texto estabeleça um critério geral de alcance e conteúdo político-eleitoral, sem mencionar nominalmente o Exército do Lula, a dimensão da audiência do canal faz com que ele esteja entre os espaços diretamente abrangidos pela medida.
Proposta foi ampliada durante sua elaboração
A versão inicialmente discutida no âmbito da Justiça Eleitoral tinha alcance mais restrito. A ideia era impedir apenas a criação de novos canais de WhatsApp durante o período próximo à eleição, com o objetivo de evitar o surgimento de espaços destinados à circulação de desinformação.
Entretanto, a minuta atribuída a André Mendonça ampliou significativamente o alcance da restrição. Em vez de limitar a abertura de novos canais, o texto passou a abranger também aqueles que já estão em funcionamento, desde que tenham conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores.
A alteração é relevante porque pode atingir estruturas de comunicação consolidadas ao longo da campanha, incluindo canais com milhões de inscritos e participação ativa na mobilização dos eleitores.
Pelo texto divulgado, as restrições começariam 48 horas antes da votação e permaneceriam em vigor até 24 horas depois do encerramento do pleito. A resolução teria vigência imediata a partir de sua publicação.
Kassio negou existência da proposta, mas jornal obteve minuta
Apesar da circulação do documento, Kassio Nunes Marques negou a interlocutores a existência da proposta, conforme relatado pela Folha de S.Paulo. O jornal, no entanto, afirma ter obtido a minuta da resolução elaborada por André Mendonça.
A divergência entre a negativa atribuída ao presidente do TSE e a existência do documento acrescenta um elemento de controvérsia à discussão sobre as regras aplicáveis às plataformas digitais na reta final da campanha.
