O aumento do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, pode atrair cerca de 500 mil novas adesões, o que elevaria o déficit atuarial do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões, a valor presente.
O cálculo, de Rogério Nagamine Costanzi, especialista em previdência, considera o déficit somado entre 2027 e 2099. A contribuição previdenciária mensal do MEI é de 5% do salário mínimo (R$ 81,05).
O novo teto deve atrair quem trabalha com carteira assinada ou está no Simples. “O aumento [do limite] vai agravar o problema de focalização que o programa já tem”, diz.
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