MPF aciona Justiça para obrigar Meta a reativar perfis bloqueados e pede multa de R$ 500 mil por dia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para obrigar a plataforma a restabelecer, em até 24 horas, perfis e conteúdos bloqueados ou suspensos nas últimas semanas. O órgão aponta possíveis violações à liberdade de expressão e pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil por conta mantida indevidamente fora do ar, em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. A ação foi apresentada nesta quarta-feira à Justiça Federal de Porto Alegre, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. O documento é assinado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas e reúne denúncias de bloqueios, remoções de publicações e restrições de alcance que teriam atingido jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis. Segundo o MPF, foram registrados mais de mil relatos de intervenções promovidas por plataformas digitais, especialmente a Meta e o X. A ação, no entanto, é direcionada apenas à Meta e à sua representante no Brasil. Na avaliação do Ministério Público, as medidas podem configurar um padrão de moderação arbitrária, caracterizado pela retirada de conteúdos sem justificativas individualizadas e pela ausência de mecanismos efetivos de contestação. O pedido de urgência prevê que a empresa restabeleça os perfis e conteúdos mencionados na representação apresentada por organizações da sociedade civil, desde que não tenham violado comprovadamente a legislação brasileira ou regras legítimas de moderação. O MPF também pede que a revisão das contas seja realizada obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, sem depender exclusivamente de sistemas automatizados. Caso algum bloqueio seja mantido, a empresa deverá apresentar uma justificativa específica ao usuário, indicando a regra violada e os meios disponíveis para recorrer. A ação foi motivada por uma representação apresentada por organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As entidades reuniram denúncias de usuários que tiveram contas suspensas ou publicações removidas durante o período eleitoral. Entre os episódios citados está a retirada do ar, em setembro, do perfil do projeto "Revelando Brasil", apresentado pelo humorista Fábio Porchat. A conta, que tinha mais de 100 mil seguidores, havia publicado um vídeo sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e agentes políticos. O perfil foi posteriormente restabelecido. O documento também menciona restrições a publicações jornalísticas, incluindo um vídeo crítico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), divulgado pelo jornalista Guilherme Amado, e conteúdos publicados pela Mídia Ninja. Há ainda relatos de suspensões de contas de entidades estudantis e movimentos sociais que utilizavam as plataformas para divulgar manifestações e atividades políticas. O Ministério Público ressalta que o levantamento não permite concluir que todas as remoções tenham sido ilegais, mas considera que o volume de denúncias justifica uma apuração sobre os critérios adotados pela empresa. A ação também cita uma manifestação divulgada na terça-feira pelo Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por avaliar decisões de moderação da companhia. No documento, o conselho manifestou preocupação com falhas na aplicação das regras da plataforma durante processos eleitorais, inclusive no Brasil. "O Conselho de Acompanhamento está preocupado com as falhas recorrentes de fiscalização nos esforços de integridade eleitoral da Meta", afirma o comunicado, reproduzido na ação. O órgão também mencionou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando o episódio como uma falha que deveria ter sido submetida a uma equipe especializada.