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Fernando SastreReprodução Twitter O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso no Tribunal de Justiça para ampliar a pena dada ao empresário Fernando Sastre Filho, condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelas lesões gravíssimas causadas a Marcus Rocha, amigo do empresário que estava no banco do passageiro.A apelação foi apresentada na última segunda-feira (2) pelos promotores Rodolfo Morais e Lucas Schaefer, que consideram haver "erro e injustiça" na dosimetria- cálculo da pena aplicada após condenação- e pedem um aumento na punição, para que fique entre 24 e 27 anos e dez meses de reclusão.O caso ocorreu no dia 31 de março de 2024, quando o condenado provocou um acidente de trânsito após ter bebido, na Avenida Salim Farah Maluf.
Na ocasião, Sastre estava com sua Porsche a 136 km/h e bateu na traseira do Renault Sandero da vítima, causando a morte do motorista; o acidente também resultou em ferimentos graves ao amigo que estava com ele no banco do passageiro do carro de luxo.A sentença foi proferida pela juíza Melanie Liesenberg, no Fórum Criminal da Barra Funda, na quinta-feira (30), após dois dias de julgamento.
Os jurados concluíram que o réu assumiu o risco de matar quando optou por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas; Sastre foi condenado por homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar) e de lesão corporal gravíssima qualificada.Mudança de posturaAntes do júri, a acusação defendia uma pena superior a 20 anos.
Depois da decisão, passou a entender que o resultado ficou abaixo do que seria compatível com a gravidade do crime. No recurso apresentando, os promotores sustentam que a conduta teve "censurabilidade extraordinária" e que fatores agravantes foram desconsiderados, entre eles: o consumo de álcool, a velocidade muito acima da permitida, os pedidos de pessoas próximas para que ele não dirigisse e a decisão de assumir o volante mesmo com sinais de embriaguez.A Promotoria também contesta o desconto de cerca de um ano e meio da pena, concedido após a confissão de Sastre ao fim do interrogatório, que admitiu pela primeira vez ter bebido antes do acidente e disse se arrepender de não ter contado a verdade antes.
Para o MP, porém, a admissão veio tarde, mais de dois anos e meio depois do acidente, quando vídeos e depoimentos já indicavam o consumo de álcool.Os promotores ainda acusam o empresário de participar de uma "operação coordenada de fraude probatória" para enganar a Polícia Militar e escapar do bafômetro.
Segundo o recurso, bombeiros que atenderam a ocorrência notaram que o empresário parecia "etilizado". Por fim, pedem que as penas pelos crimes contra Ornaldo e Marcus sejam somadas, o que ajudaria a elevar a condenação a quantidade de anos que a acusação pretendia.Defesa também deve recorrerA defesa, formada pelos advogados Jonas Marzagão, Eliseu Soares Neto, João Victor Gonçalves e Eugênio Malavasi, informou que também deve recorrer da decisão.
Durante o julgamento, os advogados sustentaram que o caso deveria ser tratado como homicídio com dolo eventual para homicídio culposo na direção de veículo, sem intenção ou assunção do risco de matar; hipótese contaria com pena de 2 a 4 anos.A apelação será julgada por uma câmara criminal do TJ-SP, em decisão colegiada de desembargadores, sem data prevista.
Sastre está preso preventivamente desde 6 de maio de 2024, em Potim, no interior paulista, e o tempo já cumprido será descontado da pena definitiva.
