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O governo Lula decidiu trabalhar pela aprovação da PEC da Segurança Pública sem incorporar a redução da maioridade penal. Após reunião com líderes do Congresso nesta terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a orientação é preservar o texto encaminhado pelos deputados e discutir as mudanças na idade de responsabilização criminal em outra proposta.
A estratégia busca impedir que a inclusão de emendas obrigue a PEC a retornar à Câmara, prolongando a tramitação de uma das prioridades do Executivo. Lula vincula a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta, que reorganiza a participação dos entes federativos no enfrentamento ao crime organizado.
O movimento exige negociação dentro da própria base. Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou emenda para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em crimes hediondos.
Guimarães afirmou que o governo conversa com o senador para separar os assuntos. A oposição apresentou uma proposta de Rogério Marinho que prevê responsabilização a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinadas situações graves.
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