Brasil 247
247 – A votação do Orçamento federal de 2027 está prevista para 17 de dezembro, em meio às negociações entre governo e oposição para concluir a análise de propostas prioritárias no Senado. A líder do governo na Casa, senadora Tereza, afirmou que existe consenso entre os dois campos políticos em torno da data.
Segundo o Estadão Conteúdo, a parlamentar apresentou uma relação de matérias consideradas prioritárias pelo governo, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas, conhecidas como bets, e a implementação da tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
A senadora também incluiu entre as prioridades a análise de indicações de autoridades, inclusive para agências reguladoras, e a fixação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na reforma tributária. Governo busca acordo com a oposição
De acordo com Tereza, parlamentares da oposição demonstraram disposição para discutir as propostas apresentadas pelo governo. A sinalização abre espaço para negociações sobre a tramitação das matérias, embora não represente necessariamente um compromisso de aprovação de todas elas.
Segurança pública, apostas e transporte na pauta Entre as propostas destacadas está a PEC da Segurança Pública, que integra a agenda legislativa do governo.
A matéria aparece ao lado da medida provisória destinada a proibir as bets, indicando a intenção de avançar na discussão sobre a regulamentação das apostas. Outra prioridade é a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
A iniciativa também figura na relação de assuntos que o governo pretende discutir no Senado. Na área econômica, a fixação da alíquota de referência da CBS integra os desdobramentos da reforma tributária.
O tributo compõe o novo modelo de tributação do consumo e sua implementação exige definições sobre as regras de cobrança. A agenda inclui ainda a apreciação de indicações de autoridades para cargos que dependem de aprovação do Senado, entre eles postos em agências reguladoras.
