O Antogonista
Carro parado na faixa de pedestres: câmera autua e dá multa A parada sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal é uma infração que passa batida no dia a dia, mas as câmeras inteligentes estão aí para lembrar.
O motorista que avança para não perder o verde e acaba travando a travessia pode ser autuado com base no artigo 183 do CTB, e a multa chega pelo correio dias depois. O enquadramento correto para quem para sobre a faixa na mudança de sinal luminoso é o artigo 183 do CTB, com o código 567-31.
A infração é classificada como média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. A confusão comum é com o artigo 182, inciso VI, que trata de parar sobre a faixa em situações que não envolvem semáforo.
Esse enquadramento é leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos. No caso de congestionamento com sinal verde, o agente ou a câmera deve aplicar o artigo 183, que é mais específico para a mudança de sinal.
Os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em cruzamentos semaforizados são configurados para registrar a permanência do veículo sobre a faixa por um tempo mínimo, que varia entre 5 e 12 segundos, dependendo da regulagem do local. Isso evita autuar quem apenas encostou na faixa e saiu rapidamente.
A câmera grava um vídeo de pelo menos 5 segundos antes e 5 segundos depois do registro da infração, com os dados de data, hora e cor do semáforo sobrepostos na imagem. Esse vídeo é o que sustenta a autuação caso o motorista recorra.
A constatação da infração é possível sem abordagem, ou seja, o agente não precisa estar no local. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito lista situações em que a autuação não deve acontecer.
Uma delas é a imobilização temporária por interrupção inesperada do fluxo, quando o veículo para por motivo alheio à sua vontade, sem tempo de reação. Outra exceção é quando o veículo para sobre pequena parte da faixa, sem interferir na travessia dos pedestres.
O manual também orienta não autuar quando a faixa está em mau estado de conservação ou ausente. E veículo parado sobre a linha de retenção, que não faz parte da faixa, também não se enquadra nessa infração.
As chances são baixas se o vídeo mostrar o carro parado sobre a faixa com o sinal fechado. A infração é objetiva, e o registro eletrônico costuma ser robusto.
O recurso só faz sentido se houver falha no equipamento, ausência do vídeo, erro na identificação do veículo ou se o motorista conseguir comprovar que parou por motivo de força maior, como uma ambulância ou uma falha mecânica repentina. O caminho é a defesa prévia no prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação, seguida de recurso à JARI se a defesa for negada.
Vale solicitar a imagem e o vídeo da autuação antes de montar o argumento, porque, sem essas provas, o recurso fica frágil. Na maioria dos casos, porém, o valor da multa não compensa o desgaste, e o aprendizado sai mais barato que o processo.
A regra de ouro é simples: só avance para o cruzamento se houver espaço garantido do outro lado. Em engarrafamento, o melhor é parar antes da faixa, mesmo que o sinal esteja verde, porque o verde não dá direito de bloquear a passagem dos pedestres.
Outra dica é observar o fluxo à frente antes de cruzar a linha de retenção. Se os carros da frente estão parados, o seu também vai parar, e provavelmente em cima da faixa.
Esperar um ciclo do semáforo custa alguns minutos; a multa custa R$ 130,16 e quatro pontos na carteira. A conta não fecha a favor do avanço.
