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O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes, em Brasília, foram invadidas e destruídas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Relator do caso, Moraes já registrou seu voto pela condenação de cinco dos sete réus.

Os policiais integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na época dos ataques de 8 de janeiro. Todos os coronéis foram condenados pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, então comandante-ger PM, de Klepter Rosa Gonçalves, que era o subcomandante-geral, e também dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A cada um deles, Moraes impôs a pena de 16 anos de prisão.

Segundo o relator do processo, a omissão operacional desses policiais se evidenciou de diversas maneiras: desde o uso de um efetivo insuficiente e a falta de tropas especializadas em contenção, até a não instalação de barreiras eficazes, a ausência de policiais de inteligência e a própria falta de presença dos comandantes nas áreas críticas durante os ataques de 8 de janeiro. Quanto ao major Flávio Silvestre de Alencar e ao tenente Rafael Pereira Martins, Moraes votou por absolvê-los, alegando falta de provas.

Foram, portanto, cinco condenações e duas absolvições no voto do ministro Alexandre de Moraes. Aos militares condenados, Moraes também impôs o pagamento solidário de uma multa de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos. Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — que têm até o dia 5 de dezembro para se manifestar, enquanto o plenário virtual permanece aberto.

Ainda sobre desdobramentos relacionados à trama golpista, a Procuradoria-Geral da República se manifestou hoje a favor de conceder prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI no governo Jair Bolsonaro. Aos 78 anos, ele afirmou sofrer de Alzheimer desde 2018. A defesa apresentou o pedido de prisão domiciliar e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou hoje favoravelmente à solicitação.

Gonet afirmou que manter o investigado em prisão domiciliar é uma medida excepcional, porém adequada à sua idade e ao seu estado de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que pode se pronunciar a qualquer momento. Atualmente, Heleno cumpre a pena em uma sala de Estado-Maior no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

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