Moraes libera recursos de Bolsonaro e outros 6 réus para julgamento na Primeira Turma do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas condenadas pela trama golpista.Â
A análise dos recursos foi incluÃda na pauta da Primeira Turma do STF para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, no plenário virtual.
As defesas apresentaram na segunda-feira, último dia de prazo, os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Neles, os advogados dos réus questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos.Â
Das oito pessoas condenadas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único que não recorreu. Ele conseguiu manter os benefÃcios da sua colaboração premiada e recebeu a pena de dois anos de prisão.
Também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.