Brasil 247
Existe uma forma de violência institucional que não precisa de gritos, decretos autoritários ou agentes nas ruas. Ela pode acontecer silenciosamente, dentro dos próprios mecanismos do Estado, sob a aparência de procedimentos legais e decisões administrativas.
Seu instrumento é o tempo. O Tema 1218, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, tornou-se um retrato preocupante dessa realidade para milhares de profissionais do magistério.
Professores que dedicaram suas vidas à educação pública aguardam uma definição sobre o reconhecimento do piso nacional e seus reflexos na estrutura de suas carreiras. O processo já atravessou pedidos de vista, suspensões e adiamentos.
Agora, segundo o SEPE, está novamente previsto para julgamento em 11 de novembro de 2026. Mas há uma pergunta que não pode ser silenciada: até quando?
É muito confortável para quem ocupa uma posição de poder tratar o calendário judicial como uma sucessão de datas, possibilidades e procedimentos. Entretanto, para quem aguarda, cada adiamento representa mais um período de insegurança material, de angústia e de perda de dignidade.
O professor aposentado não tem o privilégio de interromper o próprio envelhecimento. Não pode suspender suas despesas, suas necessidades básicas ou o curso de sua vida até que os integrantes de uma Corte encontrem o momento conveniente para decidir.
É preciso compreender que a morosidade institucional também produz efeitos políticos e sociais. Quando a espera se prolonga indefinidamente, quem reivindica um direito fica submetido à vontade de quem detém o poder de decidir.
Não estamos afirmando que exista uma intenção deliberada de prejudicar os professores. Estamos questionando um sistema no qual a repetição de adiamentos pode produzir, na prática, o desgaste daqueles que esperam.
A tirania nem sempre se apresenta com a face histórica dos regimes de exceção. Também merece atenção quando instituições se tornam impermeáveis à urgência social, quando o poder deixa de prestar contas e quando a dignidade humana parece ocupar uma posição secundária diante dos ritos burocráticos.
O que acontece com os professores do Estado do Rio de Janeiro não pode ser tratado como uma questão menor, restrita aos corredores do Judiciário. É uma discussão sobre trabalho, aposentadoria, reconhecimento e responsabilidade pública.
Uma Justiça que chega tarde demais pode transformar o direito reconhecido em uma vitória incompleta para quem passou a vida esperando. O tempo não é neutro quando uns têm o poder de decidir e outros têm apenas a obrigação de esperar.
E talvez seja justamente essa a pergunta que precisamos fazer às instituições brasileiras: quando a demora se torna permanente, a quem ela serve?
