Valor
A Justiça do Estado americano do Novo México determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões após um júri concluir que a empresa enganou consumidores em um processo relacionado às alegações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica envolvida na campanha presidencial do republicano Donald Trump em 2016, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento. Em sua decisão, o juiz Francis Mathew afirmou que a conduta do Facebook, de forma sistemática ao longo de vários anos e amplamente comunicada ao público, atingiu o cerne das práticas empresariais da companhia. Mathew concluiu que, com base na legislação estadual, uma multa superior a US$ 219 bilhões seria justificável, mas reduziu o valor para US$ 25 bilhões. Um porta-voz da Meta não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O procurador-geral do Novo México processou a empresa em 2021, após as revelações de que a Cambridge Analytica coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros. O Estado acusou a Meta de enganar usuários da rede social no Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados, como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e outras políticas internas. Segundo o processo, a empresa sabia que terceiros possuíam amplo acesso a dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais quando isso beneficiava seus resultados financeiros. Usuários teriam sido enganados sobre privacidade Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 de 29 declarações feitas pela empresa e por seus executivos sobre esses temas eram enganosas. Eles também determinaram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes no Estado que foram expostos a cada uma das declarações consideradas enganosas. A legislação estadual permite penalidades de até US$ 5 mil por infração e determina que os valores arrecadados sejam destinados ao sistema público de ensino do Novo México, afirmou o procurador-geral Raúl Torrez após o veredito. Em uma audiência realizada em 1º de outubro, Randi McGinn, advogada do Estado, pediu que o juiz fixasse a multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que esse valor seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal e com as conclusões do júri. “Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, afirmou McGinn. Em documentos apresentados à Justiça, a Meta pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que uma penalidade maior poderia afastar empresas do Estado. A companhia também sustentou que as evidências demonstraram que ela não vende dados de usuários e que o Novo México não conseguiu provar que algum consumidor tenha sido efetivamente enganado. Segundo revés para a Meta em seis meses O veredito representa a segunda derrota da Meta em um processo movido pelo Novo México nos últimos seis meses. No primeiro julgamento, encerrado em março, um júri de Santa Fé, cidade no Novo México, concluiu que a empresa enganou usuários sobre a segurança de jovens em suas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, determinando o pagamento de US$ 375 milhões em penalidades civis. Após uma segunda fase desse processo, um juiz ordenou que a Meta destinasse US$ 567 milhões a um fundo do Novo México voltado à saúde mental de adolescentes e determinou a implementação de medidas para proteger usuários jovens do Facebook e Instagram no Estado.
David Paul Morris/Bloomberg
