O Globo
A marcação de munição das forças de segurança já foi peça-chave para chegar aos responsáveis por chacinas e execuções que vitimaram ao menos 83 pessoas em quatro estados brasileiros — Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Pará — nos últimos 15 anos. Ao todo, as investigações que começaram a partir do rastreamento dos cartuchos levaram à condenação de 22 policiais militares.
Os inquéritos, obtidos pelo GLOBO, mostram passo a passo como o método, ameaçado por um projeto de lei parado no Senado e mencionado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último debate com Flávio Bolsonaro (PL), foi fundamental para a elucidação dos casos. 'Identificação é fundamental': Especialistas veem riscos à investigação com retirada da marcação de munições, sugerida em projeto bolsonarista
Além do caso Ana Clara: Flávio Bolsonaro advogou para livrar outros PMs acusados pela morte de inocentes de júri popular No Brasil, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, toda a munição vendida às Forças Armadas e às polícias é marcada com um código de três letras e dois números, que informa o lote ao qual o cartucho pertence.
Em caso de desvio, é possível apontar, pela sequência alfanumérica, a corporação para a qual a munição foi vendida e, por vezes, até o batalhão ou a delegacia de onde saiu o cartucho. Um dos casos em que o rastreamento foi crucial para direcionar o inquérito para os assassinos foi a Chacina do Curió, em Fortaleza (CE).
Na madrugada de 12 de novembro de 2015, 11 jovens — oito deles não haviam sequer completado 18 anos — foram executados por homens encapuzados que faziam rondas de carro pela capital. Nos locais do crime, os peritos apreenderam cartuchos .40 com os códigos ASK-03 e ARL-84, ambos vendidos à Academia de Segurança Pública — instituição responsável pela formação dos policiais cearenses —, e outros, do calibre 12, do lote ADK-18, adquirido pela Secretaria de Segurança e repassado à Polícia Civil do estado.
A partir dessa pista, a investigação se voltou para um grupo de policiais que se reuniu para vingar a morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, baleado horas antes numa tentativa de assalto. A notícia do latrocínio rapidamente se espalhou, via WhatsApp, pela comunidade policial local — e logo um movimento de retaliação começou a ganhar adesão de centenas de agentes de segurança, que, mesmo de folga, decidiram sair às ruas atrás dos responsáveis pelo crime.
Sem sucesso, passaram a executar quem estivesse pelo caminho, de forma aleatória. Nenhum dos mortos tinha relação com o assassinato do soldado.
A investigação da chacina culminou no maior processo da história da Justiça do Ceará, que culminou na condenação de sete PMs, sendo que seis receberam penas de mais de 200 anos de prisão. Outra investigação que começou com o rastreamento de munição e levou à condenação de um policial aconteceu no Pará.
Em janeiro de 2017, atiradores encapuzados a bordo de um carro preto assassinaram 28 pessoas em vários bairros da Região Metropolitana de Belém. Os ataques começaram depois da morte do soldado Rafael da Silva Costa, baleado na cabeça durante uma perseguição a suspeitos de um assalto.
Nas cenas de dois dos homicídios, peritos apreenderam cartuchos de dois lotes de calibre .40 — BEB-12 e BEB-21 — destinados a treinamentos em estandes de tiro e vendidos à Polícia Militar do Pará. Os indícios de participação de PMs trazidos à tona pela munição motivaram a abertura de uma investigação pela Promotoria de Justiça Militar.
Depoimentos de testemunhas e quebras de sigilo telefônico revelaram que os agentes suspeitos formavam um grupo de extermínio que exigia até R$ 15 mil das vítimas para tirar seus nomes de uma lista de marcados para morrer. Num vídeo que faz parte do inquérito, o cabo Heleno Arnaud Carmo de Lima, o Cabo Leno, apontado como chefe do bando, aparece se gabando da fama de matador: "Ele é pior do que o capeta, ele é pior do que o Bin Laden, esse é o Leno Doido, caçador dessa cidade”.
Em 2019, a Justiça condenou Leno a seis anos de prisão. No ano seguinte, ele foi expulso da PM.
Em São Paulo, o rastreamento de munição foi usado para investigar uma chacina com 23 mortos num intervalo de cinco dias nas cidades de Osasco, Barueri, Carapicuíba e Itapevi, em agosto de 2015. Os crimes, segundo o MP, foram planejados e cometidos por um grupo de PMs e guardas civis que se uniram para vingar a morte de dois colegas: o cabo Admilson Pereira de Oliveira, que fora baleado ao reagir a um assalto a um posto de gasolina onde fazia “bico” como segurança, e Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, guarda civil de Barueri, assassinado durante o roubo de uma adega.
Nas cenas dos crimes, foram apreendidos cartuchos 9mm de lotes vendidos à PM paulista. Apesar de a polícia ter estimado em até 15 os integrantes do grupo de extermínio, só dois policiais acabaram condenados, cada um deles a mais de 200 anos de prisão.
O caso de maior repercussão em que a técnica foi usada, no entanto, aconteceu no Rio. Em agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros numa emboscada em frente à sua casa.
No local, a polícia apreendeu um cartucho com a inscrição de um lote que havia sido comprado pela Secretaria de Segurança do Rio e remetido ao batalhão de São Gonçalo, o 7º BPM — justamente onde trabalhavam vários policiais presos ou condenados por decisão da magistrada. Agentes da unidade, então, viraram os principais alvos do inquérito.
Ao final, a investigação concluiu que o crime foi cometido pelos PMs em represália à atuação da juíza. No total, 11 policiais militares foram condenados pela morte — entre eles, o comandante do 7º BPM à época, tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira.
No Rio, a marcação dos cartuchos já ajudou a polícia a esclarecer até mesmo homicídios ligados à máfia do jogo do bicho. Em meados de 2023, agentes da Delegacia de Homicídios (DH) que investigavam uma guerra entre bicheiros por pontos na Zona Sul perceberam uma coincidência que unia uma série de execuções associadas à disputa: cartuchos dos mesmos lotes, desviados de diferentes forças policiais, começaram a aparecer em várias cenas de crime espalhadas pela cidade — indício de que um único grupo de pistoleiros estava por trás das mortes.
Puxando esse fio, a polícia descobriu que os assassinos integram a equipe de segurança do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho. Até agora, oito homicídios foram elucidados graças ao padrão dos cartuchos.
O PL 3.723/2019, que ameaça a marcação de munição no país, foi aprovado em novembro de 2019 pela Câmara dos Deputados. O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro para alterar o Estatuto do Desarmamento e não previa o fim da marcação em seu texto original.
O trecho foi incorporado durante a relatoria do então deputado federal Alexandre Leite (União Brasil) — filho do ex-vereador de São Paulo Milton Leite, preso em setembro passado numa operação do MPSP que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de ônibus da capital paulista — e teve uma tramitação relâmpago: em apenas cinco meses, sem sequer ser discutido nas comissões da Casa, o texto passou no plenário por 283 votos a 140.
Desde 2023, com a chegada de Lula à presidência, o PL está parado no Senado. Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a discussão sobre a marcação dos cartuchos deveria extrapolar os destinados às forças de segurança e chegar também à munição vendida a civis.
— Por que não exigir a marcação de todas as munições, inclusive daquelas comercializadas para civis? A capacidade de rastrear munições é uma ferramenta importante para fortalecer as investigações policiais. Não podemos tratar a marcação de munições como um detalhe secundário, é preciso reconhecê-la como parte de uma política de segurança comprometida com a investigação criminal — afirma.
