Brasil 247
247 – A ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), deverá favorecer a expansão de pequenos negócios e estimular a geração de empregos no país. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) revela que 51% dos MEIs avaliam positivamente as mudanças, que também permitem a contratação de até dois funcionários.
Segundo a Agência Sebrae de Notícias, o levantamento foi realizado em julho, antes da aprovação da legislação pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial. A pesquisa ouviu aproximadamente 2 mil microempreendedores de todas as regiões brasileiras, em uma amostra representativa do país.
A nova legislação, integrante do programa Prospera MEI, estabelece um aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria. O teto, anteriormente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 1º de janeiro de 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitirá que empreendedores ampliem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento empresarial. Entre os participantes da pesquisa, 61% afirmaram que a elevação do limite de faturamento permitiria expandir seus negócios mantendo a condição de MEI.
Outros 43% destacaram a possibilidade de continuar atuando nessa modalidade, evitando a necessidade de mudança de categoria em razão do crescimento das receitas. Os percentuais não são excludentes, já que os entrevistados puderam selecionar mais de uma resposta.
Os resultados indicam que a ampliação do teto é percebida tanto como uma oportunidade de crescimento quanto como um mecanismo de permanência no regime simplificado. Nova legislação pode estimular contratações
A possibilidade de contratar até dois empregados também aparece como um dos principais benefícios esperados pelos microempreendedores. Segundo o levantamento, 42% dos entrevistados demonstraram disposição para ampliar suas equipes caso a mudança fosse aprovada.
Desse total, 11% afirmaram que certamente contratariam um novo funcionário nos 12 meses seguintes, enquanto 31% disseram que considerariam realizar uma contratação no futuro. Os dados apontam potencial de geração de empregos, embora a maior parte das respostas represente uma intenção ainda sem compromisso imediato de contratação.
O resultado reforça a importância da ampliação das possibilidades de contratação para negócios que precisam aumentar sua capacidade de atendimento, produção ou prestação de serviços, mas que anteriormente enfrentavam restrições para crescer dentro do enquadramento de MEI. Indústria lidera intenção de contratar novos funcionários
A pesquisa também identificou diferenças entre os setores econômicos. A indústria apresentou o maior percentual de microempreendedores interessados em ampliar suas equipes, com 45% dos entrevistados indicando essa possibilidade.
Nesse segmento, 11% disseram que contratariam certamente um novo empregado em até 12 meses, enquanto 34% considerariam a contratação em um momento posterior. Nos setores de comércio e serviços, o percentual de microempreendedores que manifestaram interesse em contratar chegou a 42% em cada um, demonstrando que o impacto potencial da nova legislação não está concentrado em uma única atividade econômica.
Nordeste apresenta maior potencial de geração de empregos Na divisão regional, o Nordeste registrou o maior percentual de microempreendedores dispostos a contratar novos funcionários após a mudança na legislação.
Segundo o levantamento, 45% dos MEIs nordestinos manifestaram essa intenção. Desse grupo, 14% afirmaram que certamente fariam uma contratação no curto prazo, enquanto 31% considerariam ampliar suas equipes futuramente.
O resultado coloca a região à frente das demais em intenção de contratação entre os microempreendedores individuais. A combinação entre o aumento gradual do teto de faturamento e a possibilidade de contratar mais trabalhadores cria novas condições para a expansão dos pequenos negócios.
Os resultados da pesquisa, no entanto, refletem expectativas registradas antes da aprovação da lei, e não contratações ou aumentos de receita já efetivados. Com a sanção presidencial, o novo limite de faturamento passa a integrar as medidas do programa Prospera MEI, voltadas à ampliação das condições de crescimento e permanência dos microempreendedores individuais no regime simplificado.
