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Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê locais reservados para amamentação, água potável prioritária e equipes especializadas durante calamidades Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
Mães que amamentam poderão contar com espaços exclusivos em abrigos durante situações de emergência e calamidade pública. A medida está prevista em um projeto de lei que também propõe acesso prioritário à água potável e atendimento especializado para lactantes e bebês durante períodos de crise.
A proposta foi aprovada pela Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e prevê a criação do Prame (Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências). O objetivo é garantir suporte técnico e humanitário às famílias em situações de vulnerabilidade.
O texto ainda está em análise na Câmara e precisa passar por outras etapas de tramitação antes de se tornar lei. O Projeto de Lei 3.976/2025 prevê a criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento temporário durante emergências e calamidades.
A iniciativa busca oferecer condições adequadas para que mães possam amamentar seus filhos mesmo quando precisam deixar suas casas por causa de desastres ou outras situações de crise. Além dos espaços exclusivos em abrigos, o programa estabelece outros três eixos de atuação:
O projeto prevê a formação de equipes interdisciplinares vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao Suas (Sistema Único de Assistência Social). Os grupos deverão reunir profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social.
A proposta também estabelece prioridade para especialistas em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. A atuação não ficará restrita ao período de calamidade.
O texto também prevê ações permanentes de prevenção, formação e vigilância nutricional. As equipes serão acionadas após a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS e em articulação com a Defesa Civil.
O projeto autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres. Essas instituições poderão colaborar com a capacitação dos profissionais e com o funcionamento das equipes responsáveis pelo atendimento às mães e aos bebês.
A proposta busca integrar diferentes áreas para garantir que o apoio à amamentação esteja presente também em situações nas quais o acesso a serviços básicos pode ficar comprometido. A deputada Maria Arraes (PSB), relatora da proposta na Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, apresentou parecer favorável à aprovação do texto.
Ao defender a iniciativa, ela destacou a importância de oferecer condições adequadas para a amamentação durante situações de calamidade. “Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos”, afirmou.
Apesar da aprovação na Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 3.976/2025 ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional. A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como o projeto teve urgência aprovada, também poderá ser levado diretamente à análise do Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Até lá, a criação dos espaços exclusivos em abrigos e das demais medidas previstas no programa ainda depende da conclusão da tramitação legislativa. Lidia Gabriella é repórter do ND Mais, no Núcleo Nacional, e acompanha de perto as tendências digitais e os assuntos que mais repercutem no noticiário brasileiro e mundial.
Curiosa e atenta aos temas que movimentam o país, escreve sobre comportamento, entretenimento, ciência, astrologia e assuntos que repercutem nas redes e no cotidiano dos leitores. É jornalista em formação pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e atua na área esde 2022.
Tem experiência em portal de notícias e assessoria de comunicação no Ceart-Udesc. Participou de coberturas de Carnaval, Olimpíadas e das enchentes no Rio Grande do Sul.
Também cobriu as Eleições 2024 pelo ND Mais, focada na produção de matérias factuais sobre o andamento do pleito em diversas cidades do Brasil. Leia mais ▾
