Folha de Pernambuco
Um tribunal da cidade semiautônoma chinesa de Macau condenou nesta sexta-feira (6) o ex-deputado e ativista pró-democracia Au Kam San a 12 anos e seis meses de prisão por subversão e outros crimes. Au, de 69 anos, é a primeira pessoa condenada com base nas leis de segurança nacional ampliadas em 2023 nesta ex-colônia portuguesa e paraíso asiático dos cassinos, que voltou a integrar a China em 1999.
O ex-professor que se tornou deputado foi um dos organizadores das vigílias anuais em memória das vítimas da repressão de 1989 na Praça Tiananmen (Paz Celestial), em Pequim, manifestações que antes só eram toleradas em Macau e na vizinha e também semiautônoma Hong Kong. Au Kam San, detido em julho de 2025 e cujo julgamento a portas fechadas foi concluído em setembro, após três dias, foi declarado culpado de "subversão contra o poder político do Estado, entre outros crimes", segundo um comunicado do tribunal.
O réu ajudou "organizações inimigas externas na coleta, preparação e divulgação pública de diversas imagens e informações que estavam manifestamente carregadas de reivindicações políticas de natureza subversiva contra o poder político do Estado", afirma o texto. Também tentou "incitar o ódio dos residentes de Macau contra o Governo Popular Central, com a intenção de derrubar e minar o sistema fundamental do Estado consagrado na Constituição", acrescenta o comunicado.
O governo de Macau recebeu veredicto com satisfação e comprometeu-se a "aplicar estritamente a Lei de Segurança Nacional (...) assim como prevenir, deter e punir atos que a ponham em perigo". O Ministério das Relações Exteriores da China defendeu que Macau tem o direito de enfrentar "atos suspeitos de conluio com potências externas" e que isso é "totalmente coerente com a legislação internacional".
Também atacou as críticas no exterior, que chamou de forma de tentar "interferir nos assuntos internos de Macau e da China". @@NOTICIAS_RELACIONADAS@@
"Julgamento farsa" A União Europeia havia denunciado no ano passado que a detenção de Au, também cidadão português, aumentava as preocupações sobre a "erosão do pluralismo político" em Macau.
A vice-diretora para a Ásia da Human Rights Watch, Maya Wang, afirmou nesta sexta-feira que o "processo judicial injusto e a sentença severa (...) enviam uma mensagem assustadora a todos os críticos pacíficos do território". Ela pediu que Portugal e o bloco europeu exerçam pressão.
A organização Justice Abroad afirmou em julho que a família de Au, incluindo sua esposa e as três filhas, não conseguira vê-lo nem falar com ele desde pouco depois de sua detenção. "A única coisa que pedimos é um julgamento justo, as garantias processuais e que suas mais de três décadas de dedicação ao povo de Macau não sejam apagadas nem esquecidas...
devemos ter permissão para visitá-lo ou, no mínimo, nos comunicarmos com ele", disse a filha de Au Kam San, Cherry, citada em um comunicado divulgado em julho. Michael Polak, diretor da Justice Abroad e advogado em Londres que diz atuar como assessor jurídico internacional de Au, afirmou nesta sexta-feira que o "julgamento farsa" contra seu cliente "é uma vergonha para Macau".
Ele também pediu uma ação de Portugal e da UE. O destino dele "coloca Macau no mesmo patamar dos Estados mais repressivos do mundo", disse.
O tribunal informou pouco depois da sentença que autorizou as visitas da família de Au à prisão. "De um julgamento a portas fechadas para uma sentença pública? Que tipo de processo é este? É um julgamento político", afirmou a esposa de Au, Virginia Cheang Mio San, em uma carta aberta nesta sexta-feira (6).
Au era professor, mas após a repressão de 1989 na China, ele concluiu que Macau precisava urgentemente virar uma sociedade aberta e democrática, o que o levou a dedicar-se à política. "Admito que, na luta pela democracia, não conseguimos nada, mas acredito em plantar sementes e dar a oportunidade de crescimento", declarou à AFP em 2024.
"Ainda que estejamos em um inverno rigoroso, se ocorrerem mudanças no ambiente externo, estas sementes em Macau ainda podem ter a oportunidade de brotar e abrir um novo caminho rumo à democracia", completou.
