Lula regulamenta novas regras para vale-alimentação e vale-refeição

 

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Decreto estabelece limite de cobrança, prazo máximo de repasse e abre mercado hoje concentrado em quatro empresas que dominam 80% do setor. O presidente Lula regulamentou novas regras para o pagamento de vale-alimentação e vale-refeição durante cerimônia fechada nesta terça-feira (11). O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União e fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas que operam esses benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

Outro ponto previsto é a criação de um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores. Atualmente, não há regulamentação específica sobre taxas e prazos dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O governo também estabelecerá um período de transição para que as empresas se adaptem às novas regras.

Nas redes sociais, Lula afirmou que o decreto quebra o oligopólio existente no setor de benefícios, hoje dominado por Sodexo, Ticket, Alelo e VR, responsáveis por cerca de 80% do mercado. A expectativa é que a medida incentive a entrada de novas empresas e aumente a concorrência no segmento.