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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a militância nas redes sociais a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as bets. Em áudio publicado no canal Exército de Lula, no WhatsApp, o petista pediu que os apoiadores acompanhem a audiência pública que a corte realiza nesta terça-feira (3) para debater a Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas no país, segundo a Folha de S.Paulo.
Na gravação, Lula afirma que “eu sou contra as bets, ela tem que fechar, ela é um mal pra esse país”. Em seguida, reconhece que “tem gente que é favorável, sobretudo os clubes de futebol e os empresários que ganham muito dinheiro”.
A convocação ganhou eco digital. O deputado André Janones (Rede-MG), criador do canal Exército de Lula, foi ao X, antigo Twitter, chamar os seguidores a levantar a tag #BetsNuncaMais.
O parlamentar também mirou o relator do caso no STF. Criticou o ministro Luiz Fux por ter chamado para a audiência apenas os interessados nas bets, entre eles clubes de futebol, donos de casas de apostas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Janones cobrou a presença da sociedade civil. Segundo ele, até a sexta-feira anterior nem o próprio governo havia sido convidado, e os ministros da Saúde e da Justiça só entraram na lista depois de pressão.
A medida que corre contra o prazo A MP que proíbe as apostas esportivas tem validade até 23 de novembro.
Pode ser prorrogada por mais 120 dias, mas só se torna definitiva se Câmara e Senado a aprovarem antes do fim da vigência. Lula editou a medida durante a campanha eleitoral.
O presidente sustenta que os jogos são viciantes e desviam orçamento das famílias, em especial as mais pobres. O argumento se apoia em números.
Dados do Banco Central divulgados em 2024 mostraram que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões a casas de apostas via Pix apenas em agosto daquele ano. O setor explodiu no país desde a legalização, em 2023.
Casas de apostas viraram grandes anunciantes, patrocinam clubes e campeonatos e ocupam a programação de TV aberta, o que ampliou a exposição de um público cada vez mais jovem. O caso chegou ao STF pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).
A entidade entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão integral da MP. Quem lucra com a aposta
Na ADI, a Anseja argumenta que a MP não teve o critério de urgência exigido e tratou por medida provisória de tema que só poderia ser regulado por lei. Aponta ainda falta de estimativa de impacto orçamentário e insegurança jurídica para o setor.
A audiência desta terça ouve os dois lados. De um lado, a indústria das apostas, que se organizou para tentar derrubar a restrição.
Do outro, o governo, que corre para blindar a medida antes que ela caduque. Janones foi direto ao apontar quem, na sua leitura, ocupou o debate.
“Neste novo Brasil que se inicia, com uma comunicação digital ativa e com ruas e redes conectados, ninguém nunca mais vota nada escondido do povo”, escreveu o deputado, que se tornou uma espécie de guru digital da esquerda depois da eleição de Lula. O que decide a queda de braço
O prazo curto explica a pressa do Planalto em mobilizar apoiadores. Sem aprovação do Congresso ou decisão favorável no STF, a restrição perde efeito e as apostas esportivas voltam a operar sob a lei que regulamentou o setor em 2023.
A MP depende de deputados e senadores sob pressão de clubes e de empresas de apostas, e não há garantia de que o texto passe antes do prazo. O recado de Janones mira justamente esse ponto, o de um Congresso que costuma decidir longe dos olhos do eleitor.
Se a MP caducar em 23 de novembro, as apostas esportivas seguem liberadas e a promessa de Lula de fechar o setor fica para depois. O tamanho da pressão nas próximas três semanas decide se a convocação nas redes virou resultado ou ficou no áudio.
