Poder 360
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (21.out.2026) que o Pix MEI (Microempreendedor Individual) é uma “doação do governo”, e não um empréstimo ou financiamento. A declaração foi feita durante a sanção do PLP (Projeto de Lei Complementar) 186 de 2026, no Palácio do Planalto. “É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida, sem ficar pedindo favor a ninguém. Vocês vão pedir favor à consciência de vocês”, disse Lula ao se dirigir aos microempreendedores.
O governo estuda destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI. Se o valor fosse dividido igualmente entre os 13,78 milhões de MEIs ativos considerados neste cálculo, cada um receberia cerca de R$ 363. O pagamento de R$ 5.000 a cada um dos 13,78 milhões de microempreendedores custaria R$ 68,9 bilhões. O valor seria quase 14 vezes maior que os R$ 5 bilhões mencionados pelo governo.
PACOTE PARA MEIs Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027, com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei. Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs. Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado. Eis as medidas:
Perdão de dívidas; Compra de dívidas bancárias; Pix MEI, com auxílio de até R$ 5.000; Teto do MEI; Dispensa de nota fiscal; Fomento produtivo de R$ 5 bilhões.
Estiveram presentes na cerimônia:
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente; Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo; Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Dario Durigan, ministro da Fazenda; Miriam Belchior, ministra da Casa Civil; Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento; Vladimir Lima, ministro das Cidades; Gustavo Feliciano, ministro do Turismo; Sidônio Palmeira, ministro da Secom; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; George Santoro, ministro dos Transportes; Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Rafael Fonteles, governador do Piauí; Camilo Santana, líder do PT no Senado; Teresa Leitão, líder do Governo no Senado; Rui Costa, senador eleito pela Bahia; Rubens Pereira Júnior, deputado; Edinho Silva, presidente do PT; Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.
