O Globo
Um juiz do Novo México determinou, nesta quarta-feira, que a Meta pague US$ 25 bilhões por enganar os usuários sobre suas práticas de privacidade de dados, em uma das maiores multas já impostas a uma gigante da tecnologia.
Após críticas: Meta retira de seus termos trecho que permitia usar conteúdo da web gratuitamente para treinar sua IA Segurança de dados: Flórida quer limitar uso de Facebook e Instagram por adolescentes O Novo México processou a Meta em 2021 por causa de um escândalo envolvendo a empresa de consultoria política Cambridge Analytica. O estado alegou que a companhia de redes sociais havia induzido os usuários ao erro por meio de declarações públicas sobre a privacidade de seus dados.
No mês passado, após um julgamento de duas semanas, um júri do Tribunal Distrital Estadual, em Santa Fé, decidiu contra a Meta, concluindo que a empresa havia cometido 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Cada violação estava sujeita a uma multa de até US$ 5 mil.
Nesta quarta-feira, o juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, determinou a aplicação da penalidade histórica. A decisão representou mais um revés para a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, que vem acumulando derrotas judiciais relacionadas aos danos causados aos usuários por suas plataformas de redes sociais.
Estados e consumidores entraram com milhares de ações judiciais envolvendo questões como os riscos que o Facebook e o Instagram representam para a segurança de crianças e adolescentes, a contribuição das plataformas para o vício em redes sociais, o uso de dados pessoais sem consentimento e as violações de privacidade. Sonar: Comitê da Meta diz que faltou transparência da empresa sobre atuação eleitoral no Brasil O Novo México vem liderando a ofensiva judicial contra a Meta e obtendo vitórias. Em agosto, um juiz do estado determinou que a empresa pagasse US$ 567 milhões em indenizações, após um júri concluir que a companhia havia permitido danos a usuários jovens. A decisão veio além de uma multa de US$ 375 milhões aplicada em março no mesmo caso. Em ambos os processos, o Novo México acusou a Meta de violar as leis estaduais de proteção ao consumidor. Essas leis vêm se mostrando uma ferramenta inesperadamente eficaz para processar empresas de tecnologia que, até então, estavam protegidas por normas que resguardam a liberdade de expressão, afirmou Vincent Joralemon, diretor do Centro de Direito e Políticas de Ciências da Vida do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade da Califórnia em Berkeley. — A conclusão que se tira disso é que as leis de proteção ao consumidor serão o caminho para responsabilizar as empresas de tecnologia — afirmou Joralemon, acrescentando que a penalidade poderá incentivar outros estados a mover ações judiciais semelhantes. Em agosto, a Meta firmou um acordo histórico com 47 estados americanos, o Distrito de Colúmbia e territórios dos Estados Unidos, comprometendo-se a pagar até US$ 17,1 bilhões em penalidades e a implementar mudanças significativas em seus produtos. O acordo foi motivado por acusações de que a empresa colocou crianças em risco ao oferecer plataformas de redes sociais com mecanismos viciantes. Fique por dentro: Os bastidores do acordo de US$ 17 bi da Meta sobre uso das redes sociais com estados americanos Como parte desse acordo, a Meta também concordou em pagar US$ 459 milhões para encerrar processos semelhantes relacionados à privacidade de dados no caso Cambridge Analytica. Isso significa que é pouco provável que outros estados apresentem acusações semelhantes às feitas pelo Novo México. A Meta não respondeu imediatamente ao pedido de comentário. O processo sobre privacidade de dados no Novo México remete, em alguns aspectos, a uma fase anterior da indústria de tecnologia, quando as redes sociais — e não a inteligência artificial — estavam no centro das atenções.
Em 2018, o The New York Times e outras publicações noticiaram que a empresa britânica Cambridge Analytica havia obtido, sem o conhecimento dos envolvidos, dados privados de dezenas de milhões de usuários do Facebook para criar perfis de eleitores americanos. As revelações provocaram uma onda de indignação em relação à forma como o Facebook coletava informações pessoais e tratava a privacidade dos usuários. Assim como muitas plataformas de redes sociais, o Facebook é oferecido como um serviço digital gratuito, mas os usuários fornecem suas informações aos sites e passam a ser alvo de anúncios publicitários.
Mark Zuckerberg, presidente-executivo da empresa, compareceu ao Congresso americano para prestar depoimento sobre a maneira como a companhia lidava com os dados.
