Gazeta do Povo (Economia)
Depois de passar quatro anos sem dar prioridade à pauta dos pequenos empreendedores, Lula (PT) lançou um pacote de benefícios para a categoria a poucos dias do segundo turno, em uma ofensiva de apelo populista que pode ter favorecido sua campanha à reeleição. Sancionado em 21 de outubro, o programa Prospera MEI alcança cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais.
O pacote prevê o perdão de dívidas com a União, a ampliação do limite de faturamento e facilidades para a contratação de crédito e o acesso a compras públicas. Lula também acenou com um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e com a renegociação de dívidas bancárias.
As duas últimas iniciativas ainda dependem de regulamentação. Já a renúncia fiscal estimada com o perdão das dívidas soma R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o conjunto de medidas de apelo popular e econômico pode ter favorecido eleitoralmente o presidente. "Lula trabalhou com a máquina pública, tomando medidas de elevado apelo popular e político", avalia o cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium.
"Pode-se questionar, do ponto de vista ético e moral, seu uso em benefício próprio, mas a lógica da política é que, se o governante não usa a máquina, perde a eleição. Se usa, tem chances de se reeleger.”
Ao sancionar o pacote, Lula afirmou que o empreendedorismo já era uma prioridade de seus governos e citou a criação do Simples Nacional e do MEI , além da criação, em 2023, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Os fatos mostram, no entanto, uma realidade diferente.
As iniciativas sempre enfrentaram resistências dentro do próprio campo petista. Em 2024, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista do PLP 261/2023, que previa a atualização anual dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar como “crime” uma eventual validação, pelo STF, da contratação de pessoas jurídicas para a terceirização de atividades — prática conhecida como “pejotização”. Ele também criticou o uso do MEI para disfarçar vínculos empregatícios.
A criação da pasta, por sua vez, também ocorreu durante uma reforma ministerial e foi criticada pelo partido. Na prática, foi vista como estratégia para acomodar Márcio França (PSB), deslocado do Ministério de Portos e Aeroportos em meio às negociações para ampliar o espaço de partidos do Centrão no governo.
A estrutura criada também não conseguiu garantir benefícios concretos aos microempreendedores. Em auditoria de dezembro de 2025, o TCU apontou falhas de integração entre órgãos, acompanhamento insuficiente das ações e desconhecimento dos programas por parte dos MEIs.
“O PT sempre viu o empreendedor com desconfiança”, diz Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo.
“Para o partido, o trabalhador ideal tem carteira assinada e sindicato, e quem trabalha por conta própria aparece ora como vítima da ‘precarização’, ora como ameaça à Previdência.” Faria lembra que o governo resistiu à correção dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018.
Ele também aponta outras medidas que, na avaliação dele, criaram entraves para o setor, como a exigência de convenção coletiva com sindicatos para o comércio abrir nos feriados. “O manifesto ‘Construindo o futuro’, aprovado no 8º Congresso do PT em abril, não menciona uma única vez o microempreendedor”, afirma o executivo.
“Ele fala em Estado indutor, socialismo e economia solidária. Os MEIs só foram lembrados no período eleitoral.”
Na mesma linha, Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, afirma que o “aceno tardio” do governo Lula aos microempreendedores individuais, "por cálculo eleitoral", contraria a tradição sindicalista do PT. “O trabalhador autônomo acaba escapando da tutela do Estado e da dependência de sindicatos”, diz.
“Essa aproximação de última hora foi uma manobra desesperada que buscava sobrevivência política.” A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado também aponta a dificuldade de parte da esquerda em compreender o desejo de autonomia econômica.
“A gente percebe que, muitas vezes, parte da esquerda mais intelectualizada ou de grupos de camadas médias, olha com deboche para esses grupos”, afirmou à BBC em outubro. Para Gabiati, a hesitação histórica da esquerda em incorporar a pauta do empreendedorismo deriva de sua origem e formação conceitual.
“A esquerda tem um DNA de formação no século XX, a partir dos anos 1970, com o fortalecimento dos sindicatos. Isso gera alguma dificuldade em relação à modernização do trabalho.”
A pesquisa Meio/Ideia, divulgada na semana pré-segundo turno, apontou que a intenção de ter o próprio negócio é uma aspiração relevante entre os eleitores brasileiros. Ao perguntar o que significa “melhorar de vida”, o levantamento identificou que 43,3% associaram a expressão a “ter o próprio negócio” ou “trabalhar por conta própria, com mais autonomia sobre horários e ganhos”.
Outros 32% preferem trabalhar com carteira assinada e direitos garantidos, como férias, 13º salário e FGTS. Para 12%, nenhuma das duas opções representa o que entendem por melhorar de vida, enquanto 12,7% não souberam responder.
Entre os que associam a melhora de vida ao próprio negócio ou ao trabalho por conta própria, 62,3% declararam voto em Flávio Bolsonaro (PL), contra 33,5% em Lula (PT). Já entre os que preferem a carteira assinada e os direitos trabalhistas, Lula somou 65,4%, ante 30,2% de Flávio.
A pesquisa ouviu 1.500 eleitores por telefone, entre 15 e 19 de outubro, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo BR-08251/2026.
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