Brasil 247
247 – O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, considera correto o diagnóstico de André Lara Resende de que os juros elevados são um dos principais fatores de crescimento da dívida pública brasileira, mas avalia que sua proposta de reduzir a Selic de 13,75% para 7,5% em apenas 12 meses é ingênua diante das características do sistema financeiro nacional.
Em artigo publicado neste domingo (1º) em seu Substack, Oreiro argumenta que uma redução sustentável dos juros exige mudanças estruturais na dívida pública, na regulação dos fluxos de capitais e na política econômica. A análise ocorre após a proposta de Lara Resende ganhar destaque no debate sobre os rumos da economia brasileira no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos formuladores do Plano Real, Lara Resende defende a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional para coordenar as políticas fiscal e monetária e estabelecer uma trajetória de redução dos juros. A iniciativa recebeu manifestação favorável da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificou o artigo de Lara Resende como fundamental para enfrentar a “ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”.
Oreiro, entretanto, rejeita tanto a interpretação de setores do mercado financeiro de que o ajuste fiscal deve se concentrar em cortes de despesas quanto a ideia de que uma redução acelerada da Selic possa ser implementada sem enfrentar os obstáculos monetários e cambiais do país.
Juros elevados são parte do problema fiscal O ponto de partida da análise de Oreiro é o reconhecimento de que os juros têm papel decisivo na trajetória da dívida pública.
Segundo os números apresentados no artigo, a dívida bruta brasileira alcança 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 10,9 trilhões. Com um custo médio de carregamento de 12,68% ao ano, os encargos nominais chegam a aproximadamente R$ 1,4 trilhão anuais, ou 10,5% do PIB.
O economista observa que, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7% ao ano, o déficit primário projetado corresponde a apenas 0,4% do PIB. Essa diferença entre o custo da dívida e o crescimento da economia contribui para elevar continuamente a relação entre endividamento e produção nacional.
Na avaliação de Oreiro, isso demonstra que a política monetária não pode ser tratada apenas como uma resposta aos problemas fiscais, pois também influencia diretamente a evolução da dívida pública. O economista relaciona essa interpretação à Teoria Fiscal do Nível de Preços e a hipóteses neo-fisherianas, segundo as quais juros persistentemente elevados podem ampliar a renda dos detentores de ativos financeiros e agravar dúvidas sobre a sustentabilidade do endividamento.
A divergência com Lara Resende, portanto, não está no reconhecimento do problema, mas na estratégia para enfrentá-lo. LFTs dificultam redução acelerada da Selic
O primeiro grande obstáculo identificado por Oreiro é a estrutura da dívida pública brasileira, especialmente a presença das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos cuja remuneração acompanha a Selic. O economista também destaca o papel das operações compromissadas do Banco Central.
Em países nos quais predominam títulos prefixados de prazo mais longo, mudanças nas taxas de juros alteram o valor de mercado dos papéis já emitidos. No Brasil, entretanto, as LFTs acompanham a taxa básica e preservam elevada liquidez, o que modifica os mecanismos tradicionais de transmissão da política monetária.
Segundo Oreiro, essa característica reduz o impacto das alterações dos juros sobre a riqueza financeira dos investidores e dificulta o controle da inflação por meio de movimentos mais moderados da Selic. Uma redução acelerada da taxa básica, sem mudanças nessa estrutura, poderia estimular investidores a transferir recursos para dólares, imóveis e outros ativos.
Por isso, o economista defende a substituição gradual das LFTs por títulos prefixados e indexados à inflação, além da redução das operações compromissadas. O objetivo seria diminuir a ligação direta entre a taxa básica de juros e a remuneração de uma parcela expressiva da dívida pública, tornando a política monetária mais eficaz.
Abertura financeira amplia risco de crise cambial O segundo obstáculo apontado por Oreiro é a posição do real na hierarquia internacional de moedas.
Como o Brasil mantém uma conta de capitais aberta, uma redução expressiva dos juros pode diminuir a atratividade dos ativos denominados em reais e estimular a saída de recursos financeiros. A consequência poderia ser uma forte desvalorização cambial, com impactos sobre a inflação.
Lara Resende considera possível utilizar as reservas internacionais brasileiras para administrar essas pressões durante a transição. Oreiro, porém, questiona a eficácia dessa alternativa.
Segundo os números citados em seu artigo, o Brasil dispõe de aproximadamente US$ 350 bilhões em reservas internacionais, enquanto o estoque de riqueza financeira líquida no país ultrapassa R$ 11 trilhões. Na avaliação do economista, uma movimentação significativa de capitais poderia consumir rapidamente parte das reservas sem impedir uma desvalorização expressiva do real.
Por isso, ele considera que a redução dos juros no ritmo proposto por Lara Resende exigiria também mecanismos de controle sobre a saída de capitais. Sem essas medidas, o país ficaria exposto ao risco de uma crise cambial de grandes proporções.
Queda forçada dos juros poderia elevar inflação e taxas de longo prazo Oreiro também alerta para os efeitos de uma eventual desvalorização acelerada do real sobre os preços domésticos.
A alta do dólar encareceria combustíveis, alimentos e insumos industriais, pressionando a inflação justamente em um momento de tentativa de reduzir os juros. O resultado poderia ser uma combinação de inflação elevada e atividade econômica enfraquecida, caracterizando um quadro de estagflação.
Outro risco seria o aumento dos juros de prazo mais longo, definidos pelas condições de mercado. Nesse cenário, mesmo com a Selic administrativamente reduzida, o financiamento imobiliário e os investimentos produtivos poderiam continuar enfrentando custos elevados.
O economista compara essa possibilidade à experiência brasileira de 2011 e 2012, quando o governo buscou reduzir os juros em meio a dificuldades econômicas. Oreiro denomina o risco de uma reversão posterior da política monetária de “Síndrome ‘Tombini 2013’ Ampliada”, em referência ao período em que Alexandre Tombini presidia o Banco Central.
A preocupação é que uma redução acelerada da Selic provoque instabilidade cambial e inflacionária, obrigando posteriormente o Banco Central a elevar novamente os juros. Proposta também enfrentaria resistência no Congresso
Além dos obstáculos econômicos, Oreiro identifica dificuldades políticas para implementar a proposta de Lara Resende. A criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional com atribuições capazes de influenciar as decisões do Banco Central exigiria mudanças na Lei Complementar nº 179, de 2021, que estabeleceu a autonomia da instituição.
Na avaliação do economista, o governo não dispõe atualmente de apoio parlamentar suficiente para aprovar uma alteração dessa natureza. A apresentação de uma proposta sem condições políticas de aprovação poderia, segundo ele, aumentar a instabilidade financeira sem produzir mudanças efetivas na condução da política monetária.
Oreiro propõe reforma da dívida, revisão da meta de inflação e controle de capitais Embora critique a viabilidade da proposta de Lara Resende, José Luis Oreiro ressalta que isso não significa aderir à defesa de cortes drásticos nos gastos públicos como solução para os problemas fiscais brasileiros.
O economista apresenta uma agenda alternativa baseada em mudanças estruturais. Uma das medidas seria elevar a meta de inflação dos atuais 3% para uma faixa entre 4% e 4,5%, que ele considera mais compatível com as características da economia brasileira.
Outra prioridade seria reformar a composição da dívida pública, substituindo gradualmente as LFTs e reduzindo as operações compromissadas, com maior participação de títulos prefixados e indexados à inflação. Oreiro também defende a utilização de instrumentos de regulação dos fluxos de capitais, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para reduzir a vulnerabilidade do real aos movimentos especulativos de curto prazo.
Na área fiscal, propõe priorizar a revisão dos gastos tributários e dos benefícios concedidos a setores específicos, em vez de concentrar o ajuste em cortes generalizados de despesas públicas. A combinação dessas medidas, em sua avaliação, permitiria criar condições mais favoráveis para uma redução consistente dos juros e uma trajetória mais sustentável da dívida pública.
Divergência está no caminho para reduzir os juros A análise de Oreiro acrescenta uma perspectiva ao debate econômico brasileiro ao reconhecer o peso dos juros no crescimento da dívida pública, mas questionar a possibilidade de resolver o problema por meio de uma redução acelerada e administrativamente coordenada da Selic.
Sua avaliação é que o país precisa enfrentar simultaneamente a estrutura de remuneração da dívida, a vulnerabilidade cambial e as distorções do sistema financeiro. Para o economista, sem essas transformações, a tentativa de reduzir rapidamente os juros poderá produzir efeitos contrários aos pretendidos, com desvalorização do real, aceleração da inflação e aumento das taxas de longo prazo.
A alternativa defendida por Oreiro é construir as condições institucionais e econômicas para que os juros possam cair de maneira sustentável, reduzindo o custo do endividamento público sem provocar uma crise de confiança na moeda brasileira.
