Jornal Opção
O crescimento de casos de violência doméstica nos plantões motivou o juiz Pedro Paulo Oliveira a gravar um vídeo com um apelo à sociedade em suas redes sociais. O titular da 5ª Vara Cível da comarca de Anápolis revelou ao Jornal Opção, nesta sexta-feira, 6, que a intenção da publicação foi dar visibilidade ao problema e motivar as vítimas de agressões e ameaças a procurarem a polícia e a Justiça antes que os casos evoluam para episódios mais graves.Segundo o magistrado, nos plantões tem sido frequente o contato com casos envolvendo ameaça, injúria, lesão corporal, tentativa de homicídio e homicídio contra mulheres.
Ele afirmou que a recorrência dessas situações o sensibilizou. “Eu fiquei tão sensibilizado com a causa que me deu vontade de dar voz a essas mulheres que, de repente, não têm essa oportunidade de falar abertamente o que estão passando”, disse.
Em números globais, em 2025, Goiás registrou uma diminuição nos indicadores de homicídios contra as mulheres ao contabilizar 1.222 vítimas de “Mortes Violentas Intencionais”, número inferior às 1.386 ocorrências verificadas no ano anterior. Os dados revelam todos os tipos de mortes violentas, não só os comprovadamente motivados por gênero.
Os números detalhados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que a taxa estadual recuou para 16,5 mortes a cada 100 mil habitantes, consolidando uma retração de 12,7% na comparação direta com o índice de 18,9 apurado em 2024. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), no mesmo ano analisado, o estado registrou 60 feminicídios.
À reportagem, Pedro disse que a intenção do vídeo foi estimular as vítimas a procurarem ajuda junto aos órgãos competentes. Segundo ele, o suporte pode ser buscado junto à Polícia Civil, à Polícia Militar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e também a órgãos municipais, estaduais e federais voltados à defesa da mulher.
Ao comentar os motivos que dificultam a denúncia, o juiz apontou fatores econômicos e psicológicos. Segundo ele, muitas mulheres dependem financeiramente dos companheiros e enfrentam dificuldades para manter a própria subsistência e a dos filhos.
“Muitas delas dependem economicamente do marido ou do companheiro para viver, não têm uma renda extra, nem renda têm para manter a si própria e também aos filhos”, afirmou. O magistrado também mencionou que ameaças feitas pelos agressores contribuem para a permanência das vítimas em situações de violência.
Conforme relatou, há casos em que mulheres são advertidas de que poderão ser mortas caso procurem a polícia. Ele lembrou ainda episódios em que autores de violência atentaram contra a vida dos próprios filhos e contra a própria vida.
“Então é muito difícil a situação delas, algo precisa ser feito”, declarou. Ao ser questionado sobre os perfis dos casos observados durante os plantões, Pedro Paulo afirmou que a dependência econômica aparece com frequência, mas ressaltou que a violência doméstica não está restrita a uma única classe social.
“Esse crime, Lei Maria da Penha, ele acontece com todas as classes sociais, seja da mais humilde à mais abastada”, disse. O juiz relatou que, embora os plantões envolvam a análise de diferentes tipos de delitos, neste ano percebeu um crescimento mais sensível das ocorrências envolvendo violência contra mulheres.
Segundo ele, o vídeo foi gravado de forma espontânea e sem a intenção de comentar casos específicos. “Eu queria só dar voz a algumas mulheres que eu sei que muitas vezes ficam com medo e com receio de falar abertamente”, afirmou.
O magistrado comentou que existem situações em que homens também podem alegar ter sido vítimas de acusações falsas. Ele citou a existência de denúncias que, segundo suas palavras, podem não corresponder à realidade.
No entanto, afirmou que esses episódios não representam a maioria dos casos. “Mas na grande maioria dos casos as mulheres de fato são vítimas e necessitam do amparo do poder público”, declarou.
Ao abordar a atuação da Justiça, o magistrado explicou que a resposta judicial segue os parâmetros previstos na legislação processual penal. Segundo ele, quando ocorre uma prisão em flagrante, o procedimento segue etapas legais, incluindo audiência de custódia e demais medidas previstas.
Ainda assim, defendeu que a atuação do poder público vá além da esfera criminal. Para o juiz, o enfrentamento da violência contra a mulher exige ações em diferentes áreas.
Ele afirmou que, além da responsabilização dos autores dos crimes, é necessário acompanhar a situação das vítimas e de seus filhos após os episódios de violência. “Nós precisamos também agir em outras frentes”, afirmou.
De acordo com Pedro Paulo, é importante verificar as condições sociais, psicológicas e econômicas das mulheres após os casos. Ele defende que haja acompanhamento para avaliar como essas vítimas irão reorganizar suas vidas, especialmente em situações nas quais o companheiro responsável pela renda familiar esteja preso.
Ao comentar os indicadores de segurança pública em Goiás, o magistrado afirmou observar redução de crimes patrimoniais e de homicídios, ao mesmo tempo em que percebe crescimento dos delitos praticados contra mulheres. Ele elogiou o trabalho das forças de segurança do Estado e mencionou sua experiência anterior como delegado de polícia.
“Eu elogio muito o trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil de Goiás. Eu já fui delegado de polícia”, afirmou.
Segundo ele, há diminuição sensível de crimes como furto, roubo e homicídios, mas o aumento da violência contra mulheres exige atenção específica. “Nós estamos vendo, por outro lado, o crime contra as mulheres aumentando muito”, declarou.
Na avaliação do juiz, o enfrentamento do problema depende de integração entre Judiciário, Ministério Público, polícias, municípios, governo estadual e governo federal. Ele defendeu que todos os setores atuem de forma conjunta para fortalecer a proteção às vítimas.
Ao ser questionado sobre medidas práticas para essa integração, Pedro afirmou que, sob o aspecto jurídico, é necessário garantir o cumprimento da legislação já existente e evitar situações que possam ser interpretadas pela população como impunidade. “Nós precisamos fazer valer essa lei”, afirmou.
O magistrado também defendeu mudanças legislativas para endurecer o tratamento destinado aos autores de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. Segundo ele, cabe ao Poder Legislativo promover eventuais alterações legais que serão posteriormente aplicadas pelo Judiciário.
“Nós precisamos de leis mais duras com relação a esse tipo de crime”, declarou. Além disso, Pedro Paulo destacou a necessidade de assistência continuada às mulheres e seus filhos.
De acordo com ele, órgãos públicos precisam acompanhar a realidade dessas famílias para verificar questões relacionadas à alimentação, moradia, condições financeiras e perspectivas de recomeço após os episódios de violência. “Ela precisa ter esse amparo tanto social quanto jurídico pós-crime”, disse.
O juiz também defendeu o fortalecimento de políticas de prevenção e informação. Para ele, iniciativas de conscientização podem contribuir para que mulheres denunciem ameaças, injúrias, difamações e agressões antes que situações mais graves ocorram.
“Políticas realmente de informação, incentivando essas mulheres a denunciar eventual ameaça, injúria, difamação, lesão corporal”, afirmou. Ao comentar o debate sobre endurecimento de penas, Pedro reiterou que as alterações nesse campo dependem da atuação do Poder Legislativo.
Segundo ele, é necessário ampliar os mecanismos que garantam o cumprimento das sanções aplicadas nos casos em que a violência seja comprovada. “Nós dependemos do Poder Legislativo, que é competente para fazer as leis”, finalizou.
Leia também: Cartórios de Goiás passam a oferecer registro para formalizar guarda de animais de estimação
Crise política no Paraguai tem impacto limitado para Goiás, avalia superintendente da Secretaria de Indústria e Comércio “Imposto do Pecado” começa em 2027 e deve elevar preços de cigarros, bebidas e apostas, avalia especialista; veja as alíquotas
