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A Comissão Europeia deu mais um passo no braço de ferro com o TikTok. As conclusões preliminares da investigação ao abrigo do Digital Services Act (DSA) apontam para que o sistema de recomendação da página For You viole as regras europeias, precisamente por aquilo que a plataforma sempre apresentou como a sua maior força: a capacidade de manter o utilizador a ver vídeos sem parar.
O executivo comunitário não poupa nas palavras. Diz que o desenho do algoritmo pode ser prejudicial quando a exposição “infinita e repetida” envolve conteúdos sobre tristeza, isolamento ou imagem corporal.
E usa uma expressão que já se tornou moeda corrente na discussão sobre redes sociais: as “tocas de coelho”, ou rabbit holes, em que o utilizador entra sem dar por isso e das quais dificilmente sai. A informação foi avançada originalmente por Engadget.
Para quem usa o TikTok em Portugal, a questão não é abstrata. A app é uma das mais descarregadas no país e o feed personalizado é o principal ponto de contacto com a plataforma.
Se Bruxelas conseguir impor alterações ao funcionamento da For You, essas mudanças chegarão automaticamente à versão portuguesa, porque o DSA se aplica a todos os Estados-membros e não prevê versões nacionais separadas. O raciocínio da Comissão Europeia é simples de enunciar e difícil de contestar em teoria.
Quanto mais um utilizador interage com um determinado tipo de conteúdo, mais vídeos semelhantes lhe são mostrados. Esse mecanismo, que está na base da popularidade do TikTok, pode tornar-se problemático quando o conteúdo em questão amplifica estados emocionais negativos.
A acusação central é que o TikTok não fez o suficiente para avaliar esse risco nem para o mitigar. A Comissão vai mais longe e aponta uma falha concreta na interface: o botão “não estou interessado” pode não ser suficiente para alterar o feed.
Ou seja, o utilizador tem a ilusão de controlo, mas o algoritmo pode continuar a insistir no mesmo tipo de vídeos. Entre as medidas que Bruxelas considera necessárias estão quatro eixos: depender mais das preferências explícitas dos utilizadores, desativar o tempo de visualização como indicador para recomendar conteúdo, aumentar a acessibilidade e usabilidade dos controlos e testar regularmente o algoritmo.
Nenhuma destas exigências é trivial do ponto de vista técnico, sobretudo a segunda, porque o tempo de visualização é um dos sinais mais valiosos para qualquer sistema de recomendação. Se as conclusões preliminares forem confirmadas e o TikTok não resolver as questões levantadas, a ByteDance, empresa-mãe da plataforma, arrisca uma coima que pode chegar a 6% do volume de negócios anual global.
É um valor com peso suficiente para levar a empresa a negociar a sério. O TikTok não aceita as acusações.
Em declarações à Reuters, a empresa classificou as afirmações da Comissão como “fundamentalmente imprecisas” e acusou Bruxelas de distorcer a arquitetura da plataforma e o seu compromisso com a segurança dos utilizadores. A empresa invoca um historial forte de proteção da comunidade e de controlo intuitivo sobre a experiência de conteúdo.
Esta não é a primeira vez que o TikTok e a Comissão Europeia se cruzam. As conclusões preliminares agora divulgadas fazem parte de uma investigação mais ampla iniciada no início de 2024.
Em fevereiro, o bloco já tinha alegado que a app violava o DSA devido ao seu “design viciante”. Em julho, os responsáveis europeus criticaram a plataforma por falhar na proteção da privacidade de contas de menores.
O padrão é claro: a Comissão está a construir um processo por camadas, atacando sucessivamente o algoritmo, o desenho da interface e a proteção de menores. Cada uma destas frentes pode resultar em conclusões separadas e em exigências de alteração distintas.
As decisões do DSA não são recomendações. São obrigações legais com prazos e consequências financeiras.
Se a Comissão confirmar as conclusões e o TikTok não cumprir, a plataforma terá de alterar o funcionamento da For You em todos os países da União Europeia, Portugal incluído. Na prática, isso pode significar um feed menos agressivo na repetição de temas, mais peso dado a escolhas explícitas do utilizador e controlos mais visíveis para filtrar conteúdo.
Para quem já se sentiu preso num ciclo de vídeos sobre um tema específico, a mudança pode ser bem-vinda. Para quem valoriza a descoberta automática de conteúdo, a experiência pode tornar-se menos fluida.
Há também uma dimensão de calendário que as fontes fornecidas não esclarecem: não é possível saber quando a Comissão concluirá a investigação nem quando eventuais alterações entrariam em vigor. O processo do DSA tem etapas formais e o TikTok tem direito de resposta antes de qualquer decisão final.
O caso do TikTok não acontece isolado. Esta semana, Google, Meta e TikTok processaram em conjunto o estado da Califórnia por causa de uma lei que proíbe as redes sociais de permitirem a menores de 16 anos o acesso a funcionalidades potencialmente viciantes.
É a mesma tensão, em dois continentes diferentes: até que ponto o desenho do produto pode ser responsabilizado por comportamentos compulsivos? A diferença é que a União Europeia já tem um quadro legal em vigor, o DSA, com poder de aplicar coimas.
Nos Estados Unidos, a discussão ainda passa pelos tribunais e pela constitucionalidade das leis estaduais. Para o leitor português, a consequência prática é esta: o que Bruxelas decidir sobre o algoritmo do TikTok tenderá a servir de referência para outras plataformas com sistemas de recomendação semelhantes.
O YouTube Shorts, o Instagram Reels e o Facebook Feed usam mecanismos comparáveis. Uma exigência europeia ao TikTok pode transformar-se, mais cedo ou mais tarde, numa exigência transversal.
As conclusões preliminares não são uma sentença. A Comissão Europeia ainda tem de ouvir o TikTok, analisar a resposta da empresa e decidir se confirma as violações.
As fontes disponíveis não permitem saber se houve já alterações no funcionamento do botão “não estou interessado” desde o início da investigação, nem como a plataforma poderia desativar o tempo de visualização como sinal de recomendação sem degradar a relevância do feed. Fica também em aberto o prazo.
O DSA não estabelece um calendário fixo para a conclusão de investigações, e a Comissão tem gerido vários processos em paralelo contra grandes plataformas. Para já, o que existe é uma acusação formal com peso político e uma empresa que promete defender-se.
O desfecho, esse, ainda não tem data. Leiam as últimas notícias do mundo da tecnologia no Google News , Facebook e X (ex Twitter) .
